10/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
04/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
02/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354
30/05/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004102-20.2023.8.24.0037/SC RÉU: LUCINEI FORQUEZATOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760)RÉU: SAMARA APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até que seja proferida decisão definitiva no agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, o qual aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:28

Decisão interlocutória
27/05/2025 19:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:36

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041022020238240037/TJSC
04/02/2025 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041022020238240037/TJSC
16/10/2024 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCACR -> TJSC
16/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 338
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
10/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
07/10/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 07/10/2024
07/10/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 07/10/2024
30/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
30/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 309
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:48

Recebido o recurso de Apelação
30/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 333 Parte Isenta
30/09/2024 14:03

Juntada de Petição
25/09/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 25/09/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 309
22/09/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
22/09/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
18/09/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 18/09/2024
16/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
16/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
16/09/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
16/09/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
16/09/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
16/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO
13/09/2024 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCINEI FORQUEZATO - DENUNCIADO
13/09/2024 15:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LUCINEI FORQUEZATO) BNMP: 5004102-20.2023.8.24.0037.18.0006-01 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 313
13/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
13/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
13/09/2024 13:40

Expedição de Mandado - JCACEMAN
13/09/2024 13:40

Expedição de Mandado - JCACEMAN
13/09/2024 13:40

Expedição de Mandado - JCACEMAN
13/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 12:46

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
13/09/2024 12:36

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LUCINEI FORQUEZATO) BNMP: 5004102-20.2023.8.24.0037.05.0005-02
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 300
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
22/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
21/08/2024 19:21

Juntada de Petição
21/08/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284
14/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283
09/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
06/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
06/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
30/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:22

Decisão interlocutória
29/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
29/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:01

Juntado(a)
29/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:48

Juntado(a)
29/07/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 29/07/2024 15:00. Refer. Evento 259
29/07/2024 17:22

Despacho
29/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
15/07/2024 00:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50353143920248240000/TJSC
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
12/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
12/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
12/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
12/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:27

Expedição de ofício
12/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 15:15

Expedição de ofício
12/07/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 29/07/2024 15:00
12/07/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 22/07/2024 15:00. Refer. Evento 212
12/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:33

Determinada a intimação
12/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:13

Juntada de Petição
09/07/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50353143920248240000/TJSC
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
18/06/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 17/06/2024
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
17/06/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
17/06/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227 Data do cumprimento: 17/06/2024
17/06/2024 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50353143920248240000/TJSC
14/06/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50353143920248240000/TJSC
14/06/2024 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
13/06/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
13/06/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
13/06/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
13/06/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
13/06/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
13/06/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
12/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - JCACEMAN
12/06/2024 14:17

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
11/06/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 15:38

Expedição de ofício
11/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
11/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:11

Expedição de ofício
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
10/06/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 10/06/2024 13:30. Refer. Evento 157
10/06/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 22/07/2024 15:00
10/06/2024 17:18

Despacho
10/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:42

Decisão interlocutória
22/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
02/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:53

Despacho
30/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
30/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/04/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/04/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
25/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
25/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: VINICIUS JONAS MORO
25/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: VINICIUS JONAS MORO
25/04/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
24/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
24/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - JCACEMAN
24/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - JCACEMAN
24/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - JCACEMAN
24/04/2024 18:56

Expedição de Mandado - JCACEMAN
24/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/04/2024 10:11

Expedição de ofício
23/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:58

Expedição de ofício
23/04/2024 17:32

Expedição de ofício
15/04/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:50

Despacho
15/04/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 10/06/2024 13:30
15/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/04/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/04/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:21

Despacho
26/03/2024 23:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50084600820248240000/TJSC
26/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:55

Juntada de Petição
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/03/2024 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50084600820248240000/TJSC
01/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 01/03/2024
27/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/02/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50084600820248240000/TJSC
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/02/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2024 16:17

Expedição de ofício
21/02/2024 16:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00041168020088240016/SC
21/02/2024 16:17

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00050224220098240014/SC, 00002171220108240014/SC
21/02/2024 13:24

Juntado(a)
20/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
20/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:51

Indeferido o pedido
20/02/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50084600820248240000/TJSC
20/02/2024 16:31

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 20/02/2024 13:30. Refer. Evento 110
20/02/2024 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCINEI FORQUEZATO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/02/2024 12:30

Juntada de Petição
20/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:04

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 20/02/2024 13:30
20/02/2024 10:44

Juntada de Petição
20/02/2024 08:54

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JCACR
20/02/2024 08:28

Juntada de Mandado de Prisão
19/02/2024 20:40

Despacho
19/02/2024 20:00

Remetidos os Autos - JCACR -> PLANTAO
19/02/2024 19:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:16

Juntada de Petição
19/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição
19/02/2024 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA APARECIDA PEREIRA - DENUNCIADO
19/02/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
19/02/2024 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2024 12:44

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
19/02/2024 12:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001323-36.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18, 21, 22
16/02/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024 18:59

Juntada de Petição - SAMARA APARECIDA PEREIRA (SC019972 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR / SC043644 - BRUNO LUIZ MARTINAZZO)
16/02/2024 15:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/02/2024 13:28

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUCINEI FORQUEZATO)
16/02/2024 13:28

Expedição de Mandado - PRISÃO (SAMARA APARECIDA PEREIRA)
16/02/2024 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA APARECIDA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/02/2024 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCINEI FORQUEZATO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/02/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/02/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:51

Decretada a prisão preventiva
09/02/2024 15:52

Juntado(a)
09/02/2024 15:51

Juntado(a)
08/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/02/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/01/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/01/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/01/2024 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA APARECIDA PEREIRA - DENUNCIADO
22/01/2024 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCINEI FORQUEZATO - DENUNCIADO
22/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
10/01/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
09/01/2024 18:41

Expedição de Mandado - JCACEMAN
09/01/2024 13:46

Juntada de Petição
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2023 18:06

Juntado(a)
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004102-20.2023.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCINEI FORQUEZATO RÉU: SAMARA APARECIDA PEREIRA EDITAL Nº 310051838135 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMARA APARECIDA PEREIRA, brasileira, em união estável, empresária, portadora do RG nº 6.*****9, inscrita no CPF sob o n. 087.******-98, nascida em 20/04/1991, natural de Água Doce/SC, filha de Aglacir Pereira e Ernesto Geronimo Pereira, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em dias e horários que a instrução poderá apurar, mas entre os meses de abril e agosto de 2022, na propriedade rural localizada na Linha São Brás, interior, em Joaçaba, os denunciados LUCINEI FORQUEZATO e SAMARA APARECIDA PEREIRA, conscientes e voluntariamente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, supostamente obtiveram, para eles, vantagem ilícita em prejuízo das vítimas vítimas Waldir Zanella e Clarice Zanella, ele pessoa idosa com 63 (sessenta e três) anos de idade, induzindo eles em erro mediante ardil e artifício.

Extrai-se dos autos que as vítimas são proprietárias de um imóvel rural localizado na Linha São Brás, interior do Município de Joaçaba, o qual contém uma casa, um restaurante, seis açudes e uma estrutura completa de pesque e pague, totalizando 48.400,00m², que foi colocado à venda no ano de 2022.

Em meados de abril, foram informados pela corretora de imóveis Mariéli Sartori que o casal Samara Aparecida Pereira e Lucinei Forquezatto, ora denunciados, estariam interessados em adquirir o imóvel.

Dessa forma, já imbuídos do animus de obter vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, porque nem sequer dispunham dos recursos financeiros para arcar com o pagamento integral da transação imobiliária, a denunciada Samara, previamente ajustada com o codenunciado Lucinei, teria firmado o contrato de compra e venda do referido imóvel na data de 14/4/20221 , ocasião em que teria induzido as vítimas em erro mediante promessa de pagamento futuro e em dinheiro do importe de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) reais, supostamente, levando-as a acreditar que seriam devidamente pagas no prazo de 90 (noventa dias) a contar da assinatura do contrato, sem desconfiarem de que essa jamais foi a intenção dos denunciados, os quais até a presente data não efetuaram o pagamento do valor.

Em vista do ardil empregado, os denunciados Lucinei e Samara imitiram-se na posse do imóvel, recebendo a chave do portão e das demais áreas do pesque e pague. Com esse acesso a todas as dependências e aos bens que guarneciam a propriedade, e com o objetivo de aumentar o proveito ilícito em detrimento das vítimas, o denunciado Lucinei, supostamente, passou a retirar gradativamente diversos bens da propriedade, a exemplo de 4 (quatro) fritadeiras, 5 (cinco) freezeres, geladeira, moedor de carne, serra fita, forrageira, estoque de bebidas diversas, talheres, pratos, copos, panelas e demais utensílios de cozinha, cervejeira, expositor vertical, 2 (dois) fornos, 3 (três) reatores de aeração, um aparelho de televisão, 3 (três) bombas de água trifásica, uma motosserra, peixes em quantidade não especificada e 30 (trinta) ovelhas, avaliados inicialmente em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O intento dos denunciados era, supostamente, conseguir se apoderar e desviar, no menor espaço de tempo possível, antes que as vítimas se dessem conta de que o contrato firmado não seria cumprido, de bens que pudessem reverter em mais benefício econômico para eles.

Os denunciados Lucinei e Samara, supostamente, concorreram mutuamente para a prática do crime, ajustando a prática do delito, dirigindo-se juntos até a propriedade rural para conhecer o imóvel, que seria posteriormente adquirido de forma fraudulenta por eles, ela realizando a perfectibilização do negócio jurídico com a assinatura do contrato e ele se dirigindo ao imóvel pra retirar os bens das vítimas, bem como fazendo contato com elas a respeito do pagamento do valor, bem como um prestando ao outro apoio moral com suas presenças encorajadoras. Assim agindo, incorreram os denunciados LUCINEI FORQUEZATO e SAMARA APARECIDA PEREIRA nas cominações do 171, caput, e §4º, do Código Penal, ele por duas vezes, na forma do art. 69, caput, também do CP.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
28/11/2023 18:31

Expedição de Edital
18/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:04

Determinada a citação
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/11/2023 18:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 16:27

Juntado(a)
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004102-20.2023.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCINEI FORQUEZATO RÉU: SAMARA APARECIDA PEREIRA EDITAL Nº 310050197668 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCINEI FORQUEZATO, brasileiro, em união estável, empresário, portador do RG nº 3.589.518, inscrito no CPF sob o n. *37.***.*34-57, nascido em 09/10/1979, filho de SEMILDA FORQUEZATO, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1: Em dias e horários que a instrução poderá apurar, mas entre os meses de abril e agosto de 2022, na propriedade rural localizada na Linha São Brás, interior, em Joaçaba, os denunciados LUCINEI FORQUEZATO e SAMARA APARECIDA PEREIRA, conscientes e voluntariamente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, supostamente obtiveram, para eles, vantagem ilícita em prejuízo das vítimas vítimas Waldir Zanella e Clarice Zanella, ele pessoa idosa com 63 (sessenta e três) anos de idade, induzindo eles em erro mediante ardil e artifício.

Extrai-se dos autos que as vítimas são proprietárias de um imóvel rural localizado na Linha São Brás, interior do Município de Joaçaba, o qual contém uma casa, um restaurante, seis açudes e uma estrutura completa de pesque e pague, totalizando 48.400,00m², que foi colocado à venda no ano de 2022.

Em meados de abril, foram informados pela corretora de imóveis Mariéli Sartori que o casal Samara Aparecida Pereira e Lucinei Forquezatto, ora denunciados, estariam interessados em adquirir o imóvel.

Dessa forma, já imbuídos do animus de obter vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, porque nem sequer dispunham dos recursos financeiros para arcar com o pagamento integral da transação imobiliária, a denunciada Samara, previamente ajustada com o codenunciado Lucinei, teria firmado o contrato de compra e venda do referido imóvel na data de 14/4/20221 , ocasião em que teria induzido as vítimas em erro mediante promessa de pagamento futuro e em dinheiro do importe de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) reais, supostamente, levando-as a acreditar que seriam devidamente pagas no prazo de 90 (noventa dias) a contar da assinatura do contrato, sem desconfiarem de que essa jamais foi a intenção dos denunciados, os quais até a presente data não efetuaram o pagamento do valor.

Em vista do ardil empregado, os denunciados Lucinei e Samara imitiram-se na posse do imóvel, recebendo a chave do portão e das demais áreas do pesque e pague.

Com esse acesso a todas as dependências e aos bens que guarneciam a propriedade, e com o objetivo de aumentar o proveito ilícito em detrimento das vítimas, o denunciado Lucinei, supostamente, passou a retirar gradativamente diversos bens da propriedade, a exemplo de 4 (quatro) fritadeiras, 5 (cinco) freezeres, geladeira, moedor de carne, serra fita, forrageira, estoque de bebidas diversas, talheres, pratos, copos, panelas e demais utensílios de cozinha, cervejeira, expositor vertical, 2 (dois) fornos, 3 (três) reatores de aeração, um aparelho de televisão, 3 (três) bombas de água trifásica, uma motosserra, peixes em quantidade não especificada e 30 (trinta) ovelhas, avaliados inicialmente em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O intento dos denunciados era, supostamente, conseguir se apoderar e desviar, no menor espaço de tempo possível, antes que as vítimas se dessem conta de que o contrato firmado não seria cumprido, de bens que pudessem reverter em mais benefício econômico para eles.

Os denunciados Lucinei e Samara, supostamente, concorreram mutuamente para a prática do crime, ajustando a prática do delito, dirigindo-se juntos até a propriedade rural para conhecer o imóvel, que seria posteriormente adquirido de forma fraudulenta por eles, ela realizando a perfectibilização do negócio jurídico com a assinatura do contrato e ele se dirigindo ao imóvel pra retirar os bens das vítimas, bem como fazendo contato com elas a respeito do pagamento do valor, bem como um prestando ao outro apoio moral com suas presenças encorajadoras.

Fato 2: Também em dias e horários que a instrução poderá melhor apurar, mas no mês de junho de 2022, na Linha Leãozinho, interior de Luzerna, o denunciado LUCINEI FORQUEZATO, consciente e voluntariamente, obteve, para si, vantagem ilícita em prejuízo da vítima Delcio Antonio Bennemann, pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos, supostamente, induzindo-o e mantendo-o em erro, mediante ardil2 .

Após retirar os bens móveis da propriedade das vítimas Waldir Zanella e Clarice Zanella, conforme acima narrado, o denunciado Lucinei teria procurado a vítima Delcio e, fingindo possuir a legítima propriedade dos bens, ofereceu-lhe para venda alguns dos itens, a exemplo de uma televisão, 3 (três) bombas d'água trifásicas, uma motosserra, um moedor de carne, uma serra de carne com moedor acoplado, um freezer e uma geladeira, os quais foram adquiridos pela vítima pelo valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos) reais por intermédio de cinco cártulas de cheque.

Todavia, a vítima apenas descobriu o ardil após finalizada a avença e efetuado o pagamento dos valores, quando, conversando com um conhecido, descobriu que o denunciado Lucinei mentiu ao afirmar que havia adquirido a propriedade de Waldir e que, em verdade, ele teria subtraído da propriedade os referidos bens móveis.

Em razão disso, Delcio entrou em contato com Waldir, que confirmou a fraude empregada pelos denunciados Lucinei e Samara, conforme acima narrado, oportunidade em que Delcio devolveu os bens para Waldir, permanecendo desde então no prejuízo de parte valor pago, já que logrou êxito em cancelar apenas dois cheques nos valores de R$ 1.000,00 (um mil) reais e R$ 600,00 (seiscentos) reais.

Assim agindo, incorreram os denunciados LUCINEI FORQUEZATO e SAMARA APARECIDA PEREIRA nas cominações do 171, caput, e §4º, do Código Penal, ele por duas vezes, na forma do art. 69, caput, também do CP.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
13/10/2023 17:58

Expedição de Edital
13/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 19:02

Determinada a citação
11/10/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
11/10/2023 17:50

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/10/2023 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
09/10/2023 17:12

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
09/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
22/09/2023 17:03

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
31/08/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
31/08/2023 17:31

Expedição de ofício
31/08/2023 16:55

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
31/08/2023 16:54

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
31/08/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:00

Recebida a denúncia
14/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:51

Distribuído por dependência - Número: 50025926920238240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00