TJSC - 5000801-28.2023.8.24.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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04/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:22
Recurso Especial sobrestado
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02/06/2025 09:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000801-28.2023.8.24.0017/SC (originário: processo nº 50008012820238240017/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ROMILDO JOAO CICHELERO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 17:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 766071, Subguia 158979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 09:39
Link para pagamento - Guia: 766071, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158979&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158979</a>
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12/05/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 766071 - R$ 242,63
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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10/04/2025 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000801-28.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ROMILDO JOAO CICHELERO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/03/2025 10:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 194
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10/03/2025 14:24
Processo Reativado - Novo Julgamento
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10/03/2025 14:24
Recebidos os autos - AHTUN -> TJSC
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14/11/2024 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0
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14/11/2024 15:22
Transitado em Julgado
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/10/2024 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/10/2024 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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10/10/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/10/2024 17:58
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000801-28.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ROMILDO JOAO CICHELERO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/09/2024 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116
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21/08/2024 14:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/08/2024 14:46
Recebidos os autos - AHTUN -> TJSC
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30/01/2024 10:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0
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30/01/2024 10:07
Transitado em Julgado
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30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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26/10/2023 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5000801-28.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ROMILDO JOAO CICHELERO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA TAYNA PEDO (OAB SC064946) APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/10/2023 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/10/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 313
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21/09/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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21/09/2023 09:39
Juntada de Certidão
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15/09/2023 10:23
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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14/09/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO JOAO CICHELERO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/09/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/09/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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