15/08/2025 09:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
25/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 284
22/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284
21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010463-05.2021.8.24.0011/SCRÉU: DANDARA MARCELA SILVA RABELOADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540)RÉU: JENIFER RODRIGUESADVOGADO(A): CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763)RÉU: PALOMA DO NASCIMENTO LOWADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024, e no artigo 109 da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta as rés Dandara Marcela Silva Rabelo, Jenifer Rodrigues e Paloma do Nascimento Low, em razão da concessão de indulto, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pendente de cumprimento, cuja análise caberá ao juízo da execução penal.

Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563)1.

Transitada em julgado, e cumpridos os demais desdobramentos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
18/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
18/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 09:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 261 e 264
25/06/2025 23:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
19/06/2025 16:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 264
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 258
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 264
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 258
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 264
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 261
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 258
09/06/2025 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte PALOMA DO NASCIMENTO LOW, Guia 10599093, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. PALOMA DO NASCIMENTO LOW - Guia 10599093 - R$ 123,68
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte JENIFER RODRIGUES, Guia 10599092, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JENIFER RODRIGUES - Guia 10599092 - R$ 123,68
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte DANDARA MARCELA SILVA RABELO, Guia 10599091, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. DANDARA MARCELA SILVA RABELO - Guia 10599091 - R$ 123,75
09/06/2025 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2025 15:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/06/2025 15:10

Juntado(a)
06/06/2025 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/06/2025 15:06

Juntado(a)
06/06/2025 15:03

Juntado(a)
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:03

Juntada - Cálculo processual nº 359884 - versão 1
05/06/2025 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
05/06/2025 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFER RODRIGUES - CONDENADO - PRESO
05/06/2025 12:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
05/06/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
05/06/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
29/05/2025 18:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PALOMA DO NASCIMENTO LOW) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.15.0011-02 Tipo de Pena: Originária
29/05/2025 18:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (DANDARA MARCELA SILVA RABELO) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.15.0010-00 Tipo de Pena: Originária
29/05/2025 14:19

Expedição de Guia Recolhimento
29/05/2025 14:17

Expedição de Guia Recolhimento
27/05/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2025 15:37

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50104630520218240011/TJSC
27/03/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50104630520218240011/TJSC
08/01/2025 21:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50618611920248240000/TJSC
05/12/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50618611920248240000/TJSC
03/12/2024 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
03/12/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA - EXCLUÍDA
03/12/2024 15:42

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50159098120248240011
29/11/2024 18:15

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:23

Juntada de Petição
26/11/2024 21:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50599142720248240000/TJSC
19/11/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
18/11/2024 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194
14/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
13/11/2024 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 195
12/11/2024 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
07/11/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50599142720248240000/TJSC
04/11/2024 18:00

Juntado(a) BNMP - Contramandado (JENIFER RODRIGUES) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.02.0009-18
04/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
04/11/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/11/2024 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFER RODRIGUES - CONDENADO - FORAGIDO
01/11/2024 17:01

Juntado(a)
29/10/2024 19:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JENIFER RODRIGUES) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.03.0008-22 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
25/10/2024 21:40

Juntada de Petição
25/10/2024 21:39

Juntada de Petição
24/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
24/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:32

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:55

Transitado em Julgado para o Réu - JENIFER RODRIGUES Data: 25/09/2024
22/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
09/10/2024 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:47

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 17:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50618611920248240000/TJSC
08/10/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/10/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/10/2024 15:41

Juntado(a)
04/10/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151
04/10/2024 19:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50618611920248240000/TJSC referente ao evento 12
04/10/2024 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50618611920248240000/TJSC
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/10/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50618611920248240000/TJSC
01/10/2024 11:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50599142720248240000/TJSC
01/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:09

Decisão interlocutória
30/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
27/09/2024 19:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50599142720248240000/TJSC referente ao evento 15
27/09/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50599142720248240000/TJSC
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/09/2024 11:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DANDARA MARCELA SILVA RABELO) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.03.0006-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
27/09/2024 11:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (PALOMA DO NASCIMENTO LOW) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.03.0007-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
26/09/2024 16:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANDARA MARCELA SILVA RABELO - JENIFER RODRIGUES - PALOMA DO NASCIMENTO LOW - PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA Data: 18/09/2024
25/09/2024 20:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50599142720248240000/TJSC
23/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 14:23

Juntada de Petição
19/09/2024 11:36

Juntada de Petição
19/09/2024 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 18/09/2024
18/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/09/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/09/2024 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição
17/09/2024 14:39

Juntada de Petição
16/09/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: DENISE RECHE
16/09/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
16/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
16/09/2024 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:05

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DANDARA MARCELA SILVA RABELO) BNMP: EV2024.13.00050642-50 Data da audiência de custódia: 12/09/2024
12/09/2024 17:05

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (PALOMA DO NASCIMENTO LOW) BNMP: EV2024.13.00050444-96 Data da audiência de custódia: 12/09/2024
12/09/2024 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001828-16.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
12/09/2024 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001829-98.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
12/09/2024 12:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PALOMA DO NASCIMENTO LOW - CONDENADO - PRESO
12/09/2024 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANDARA MARCELA SILVA RABELO - CONDENADO - PRESO
12/09/2024 12:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018281620248240533/SC referente ao evento 8
12/09/2024 11:56

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (PALOMA DO NASCIMENTO LOW) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.07.0005-12 Data do cumprimento: 11/09/2024
12/09/2024 11:51

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DANDARA MARCELA SILVA RABELO) BNMP: 5010463-05.2021.8.24.0011.07.0004-10 Data do cumprimento: 11/09/2024
12/09/2024 11:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018299820248240533/SC referente ao evento 8
11/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/09/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 18:15

Juntado(a)
06/09/2024 17:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/09/2024 13:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:07

Juntada de Petição
29/08/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/08/2024 13:30. Refer. Evento 80
28/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2024 18:40

Juntado(a)
26/08/2024 18:39

Juntado(a)
26/08/2024 18:39

Juntado(a)
26/08/2024 18:38

Juntado(a)
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2024 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 15/08/2024
13/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2024 10:05

Determinada a intimação
13/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 12/08/2024
10/08/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 10/08/2024
09/08/2024 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
09/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 11:42

Expedição de ofício
08/08/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 08/08/2024
07/08/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 06/08/2024
05/08/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
02/08/2024 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96 Motivo: Devolvo o mandado pelo motivo que a rua indicada neste,ou seja,"Rua Paulo Vinicius", não foi localizada no mapa deste município de Brusque-SC.
02/08/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
02/08/2024 16:34

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 16:34

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 16:15

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
02/08/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
02/08/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: CARINA SANTOS
02/08/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: LIDIANE LEITE
02/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
02/08/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MARCEL GRAF
02/08/2024 14:59

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/08/2024 14:59

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
12/04/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 28/08/2024 13:30
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:13

Despacho
27/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010463-05.2021.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANDARA MARCELA SILVA RABELO RÉU: JENIFER RODRIGUES RÉU: PALOMA DO NASCIMENTO LOW RÉU: PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA EDITAL Nº 310050181040 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA, Endereço residencial: Rua Mário de Oliveira, 91 - última casa do lado esquerdo - São João Batista - 88240000 São João Batista - SC.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''...Assim agindo, as denunciadas DANDARA MARCELA SILVA RABELO, PATRICIA RENATA PRAXEDES DE SOUZA, PALOMA DO NASCIMENTO LOW e JÊNIFER RODRIGUES infringiram o disposto no artigo 155, § 4°, inciso IV, por cinco vezes contra vítimas diferentes (FATO 1, 2, 3, 4 e 5), na forma dos artigos 29, caput, e 71, caput, todos do Código Penal, razão pela qual se oferece contra elas a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citadas as acusadas para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas...''.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
13/10/2023 18:00

Expedição de Edital
16/09/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:55

Decisão interlocutória
04/07/2023 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
04/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:04

Expedição de Mandado - BQECEMAN
12/04/2023 15:25

Juntada de Petição
12/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2023 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:05

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/02/2023 07:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
26/01/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI
26/01/2023 15:23

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
26/01/2023 15:11

Juntado(a)
13/01/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/01/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:18

Despacho
10/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:50

Juntada de Petição
18/11/2022 14:06

Juntado(a)
18/11/2022 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
21/07/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 09:12

Despacho
30/05/2022 18:15

Conclusos para despacho
06/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
13/04/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:41

Decisão interlocutória
12/04/2022 19:30

Conclusos para decisão
23/10/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/10/2021 17:15

Juntada de Petição
18/10/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
05/10/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:38

Recebida a denúncia
01/10/2021 15:08

Conclusos para decisão
19/08/2021 18:55

Distribuído por dependência - Número: 50058455120208240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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