09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024833-56.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278) DESPACHO/DECISÃO Atribuo efeito suspensivo aos embargos, porquanto restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.
26/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024833-56.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), proceda o recolhimento das custas iniciais, requeira o seu parcelamento ou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:33

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50202338920258240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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