26/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 16:52

Juntada de Petição
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078827-85.2024.8.24.0023/SCAUTOR: ADRIANA VIEIRAADVOGADO(A): KAROLINE ILMA MARTINS (OAB SC044365)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
24/08/2025 21:46

Juntada de Petição
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:16:45)
21/08/2025 22:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185521, Subguia 5864654
21/08/2025 22:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:16:46)
21/08/2025 22:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:16:43)
21/08/2025 22:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185519, Subguia 5864652
21/08/2025 22:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:16:45)
21/08/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição
04/07/2025 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:51

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/01/2025 02:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 17
19/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:54

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:15

Determinada a intimação
16/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:15

Decisão interlocutória
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV01 para FNSURBA17)
10/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:12

Terminativa - Declarada incompetência
10/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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