TJSC - 5003007-71.2022.8.24.0139

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA

CPF *49.***.*90-39

Advogados

NADJANINE GALINDO DE FREITAS FARIAS

OAB: 035297/CE

CPF *43.***.*43-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 14:50

    Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 10/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,66

  • 08/05/2024 16:14

    Expedição de Alvará

  • 02/04/2024 15:45

    Juntada - Extrato Subconta - 2302246647<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 02/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002429-38.2018.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 40, 41

  • 02/04/2024 15:44

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 15:44

    Expedição de ofício

  • 02/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2024 20:22

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/03/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 372,57

  • 03/02/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2024 18:25

    Despacho

  • 24/01/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/01/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 372,57

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/11/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5003007-71.2022.8.24.0139/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA EDITAL Nº 310049580265 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHRISTIAN PINHEIRO CORREA ROSA, CPF: *49.***.*90-39, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias.

    Valor do débito: R$6.706,40.

    Data do Cálculo: 22/06/2022.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).

    Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/09/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 30/09/2023 22:35

    Expedição de Edital - citação

  • 18/04/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 11:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 09/02/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/01/2023 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 08/07/2022 11:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/06/2022 17:04

    Determinada a citação

  • 24/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006434-43.2020.8.24.0011

Fabiano Dorow

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Osmar Peron Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0312189-06.2019.8.24.0008

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Nilton Carlos Poffo

Advogado: Patricia Regina Bona Fissmer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 5020746-52.2023.8.24.0000

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Mini Chilli Textil LTDA

Advogado: Ana Gabriela de Araujo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5027795-64.2022.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Wesley Schroeder

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5001329-22.2022.8.24.0074

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Aguinaldo de Liz Rodrigues

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2022 16:45

Exibir Processo