06/09/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
04/09/2025 12:39

Juntada de Petição
29/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5123304-91.2024.8.24.0930/SC RÉU: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. MARICI DA SILVA ajuizou ação de repactuação de dívidas em desfavor de LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO C6 CONSIGNADO S.A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO PAN S.A e ITAU UNIBANCO S.A. 2.

Considerando a ausência do credor BANCO PAN S.A. na audiência conciliatória designada no presente feito, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto à ausência.

Advirta-se que, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal, o não comparecimento injustificado acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos de mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida, desde que o montante devido ao(s) credor(es) ausente(s) seja certo e conhecido pelo consumidor, hipótese em que o respectivo pagamento será estipulado para ocorrer apenas após o adimplemento das obrigações assumidas com os credores presentes à audiência conciliatória. 3.

Verifica-se a formalização de acordo parcial entre a parte autora e os credores ITAÚ UNIBANCO S.A. e LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, cuja homologação foi requerida. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 356 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado por MARICI DA SILVA com ITAU UNIBANCO S.A. e LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (evento 77.1).

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Custas remanescentes proporcionais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º).

Preclusa, promova-se a exclusão dos transigentes do polo passivo.

Decorrido o prazo concedido ao credor BANCO PAN S.A. para justificar a ausência na audiência conciliatória, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Determinada a intimação
04/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA02)
31/03/2025 11:40

Juntada de Petição
27/03/2025 16:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/03/2025 16:44

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/03/2025 16:00. Refer. Evento 23
26/03/2025 20:33

Juntada de Petição
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição
27/02/2025 09:06

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (PE032766 - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO)
22/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
13/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 56 e 57
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 32, 33, 36, 39 e 40
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 32, 33, 36, 39 e 40
24/01/2025 10:22

Juntada de Petição
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 27, 28, 31, 34, 35, 38, 41 e 42
22/01/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 18:46

Juntada de Petição
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:41

Decisão interlocutória
16/01/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 08:52

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/03/2025 16:00
13/01/2025 13:36

Juntada de Petição
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
08/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:59

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 12
19/12/2024 15:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA02 para ESTCEJ01)
19/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 13:18

Juntada de Petição - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO / ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
13/12/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
12/12/2024 19:00

Decisão interlocutória
08/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021090-58.2024.8.24.0045

Carlos Jonatan Job Krautler

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 5068943-67.2025.8.24.0000

Gisele Patrici Nunes

Banco Pan S.A.

Advogado: Airton Vanderlan Gerard da Luz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5124200-37.2024.8.24.0930

Joao Batista da Silva Caetano

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5051114-31.2024.8.24.0090

Karina Fatima Kremer de Souza

Municipio de Florianopolis

Advogado: Jaqueline Marlene Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5119870-94.2024.8.24.0930

Maria de Lourdes Santiago

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 19:19

Exibir Processo