02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119870-94.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 47
29/08/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:29

Despacho
07/08/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 20:10

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:26

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:31

Determinada a intimação
18/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida
18/03/2025 18:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 14:18

Juntada de Petição
13/02/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:37

Determinada a intimação
19/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
05/12/2024 14:15

Determinada a citação
05/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:45

Decisão interlocutória
31/10/2024 19:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES SANTIAGO. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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