10/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049219-08.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC DESPACHO/DECISÃO Verifico a existência de requerimento de inscrição do nome dos(as) executados(as) nos cadastros da(o) Serasa/SPC, via SerasaJud/SPCJUD.

Cediço que como meio coercitivo de execução de título judicial ou extrajudicial, é possível a inclusão do nome do(s) devedor(es) em cadastro de inadimplentes até o efetivo pagamento, nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º, do Código de Processo Civil, desde que não encontrados bens penhoráveis, o que não se verifica no caso em análise posto que não esgotados os meios de busca de bens em nome dos(as) executados(as).

Portanto, indefiro por ora o pedido de inscrição nos cadastros da(o) Serasa/SPC.

Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.
30/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:44

Despacho
16/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 15:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/12/2024 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - (PGABC RESTAURANTE LTDA)
07/12/2024 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - (GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA)
07/12/2024 15:11

Juntada de Ordem Cumprida - (ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA)
03/12/2024 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/12/2024 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/12/2024 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:45

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
20/09/2024 13:41

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:47

Juntado(a)
06/07/2024 16:11

Decisão interlocutória
15/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
11/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
11/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 23:47

Despacho
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
05/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
04/03/2024 05:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PGABC RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 19:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
16/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
06/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:45

Juntado(a)
05/12/2023 11:15

Juntado(a)
01/12/2023 12:30

Juntado(a)
30/11/2023 13:10

Juntado(a)
29/11/2023 13:13

Juntado(a)
28/11/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 12:37

Despacho
27/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 24/11/2023
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 24/11/2023
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 24/11/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049219-08.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: PGABC RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: GABRIELA MEDEIROS DE ALMEIDA EXECUTADO: ARTHUR MEDEIROS DE ALMEIDA EDITAL Nº 310049577842 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PGABC RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-08, endereço: Rua 1301, 465, sala 2, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330795 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 93.561,55.

Data do Cálculo: 01/08/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
30/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
30/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
30/09/2023 13:36

Expedição de Edital - citação
30/09/2023 13:36

Expedição de Edital - citação
30/09/2023 13:36

Expedição de Edital - citação
04/09/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:32

Despacho
05/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2023 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/04/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: Ricardo Pedrassani (por substituição em 26/04/2023 14:52:44)
25/04/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
25/04/2023 16:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/04/2023 16:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5319188, Subguia 2781169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,78
30/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2023 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5319188, Subguia 2781169
30/03/2023 16:28

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 5319188 - R$ 216,78
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 10:04

Despacho
08/12/2022 07:15

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 11:49

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 22:03

Juntada de Certidão
14/11/2022 21:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/11/2022 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/08/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
19/08/2022 16:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/08/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 19:04

Determinada a citação
04/08/2022 18:16

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3963521, Subguia 2117580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.706,64
01/08/2022 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3963521, Subguia 2117580
01/08/2022 16:38

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 3963521 - R$ 2.706,64
01/08/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00