TJSC - 5029772-50.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5029772-50.2023.8.24.0008/SC AUTOR: BERNADETE MOLVERSTET DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de dispensa da citação do réu IVO MORDHORST (evento 75, PET1), porquanto é imprescindível a citação pessoal dos réus e confrontantes do imóvel usucapiendo acerca da demanda objetivando a aquisição originária de bem imóvel, incluindo seus respectivos cônjuges/companheiros(as) (Art. 246, §3º, do CPC).
No caso concreto, a certidão de citação (evento 66, DOC1) foi endereçado e recebido somente pela ré ROSELI VOIGT.
Dessa feita, proceda-se à citação do réu IVO MORDHORST. 2.
Diante do falecimento de OLANDINA HASKEL, se faz necessária a nomeação de administrador provisório.
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação do espólio de OLANDINA HASKEL pelo cônjuge AURINO HASKEI como administrador provisório da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Intime-se do encargo por mandado, com o prazo de 30 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 3. Por fim, AUTORIZO que BERNADETE MOLVERSTET DA CONCEICAO, beneficiária da justiça gratuita (evento 6, DOC1), SOLICITE, diretamente, ao Registro Civil da Comarca de Blumenau - Distrito Vila Itoupava, a expedição de certidão de óbito em nome de ARNO STEIN.
Servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 dias. -
18/08/2025 13:59
Juntada de Petição
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17/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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22/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2025 14:28
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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18/02/2025 14:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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09/12/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/11/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:35
Decisão interlocutória
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17/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
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22/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2024 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2024 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 04/07/2024
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02/07/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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02/07/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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02/07/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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01/07/2024 18:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/07/2024 18:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/07/2024 18:58
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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26/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2024 19:07
Expedição de ofício - 5 cartas
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17/01/2024 20:04
Juntada de Petição
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/11/2023 13:34
Juntada de Petição
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30/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2023 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2023 22:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 07:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5029772-50.2023.8.24.0008/SC AUTOR: BERNADETE MOLVERSTET DA CONCEICAO RÉU: ROSELI VOIGT RÉU: IVO MORDHORST EDITAL Nº 310050195809 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Bruno Mordhorst, bairro Itoupava Central, no município de BlumenawSC, contendo área superficial de 399,78m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); fazendo frente em 13,95m (treze metros e noventa e cinco centímetros), com a já mencionada Rua Bruno Mordhorst; confrontando pelos fundos em 13,95m (treze metros e noventa e cinco centímetros), com terras de Arno Stein (Matrícula: sob nº 44.489); confrontando pela lateral esquerda em 28,72m (vinte e oito metros e setenta € dois centímetros), com terras remanescentes de Ivo Mordhorst (Matrícula: sob nº 15.445); confrontando pela lateral direita em 28,72m (vinte e oito metros e setenta e dois centímetros), com terras remanescentes de Ivo Mordhorst (Matrícula: sob nº 15.445).
Terreno este distando aproximadamente 356m (trezentos e cinquenta e seis metros) ate a esquina formada com a Rua George F.
Mordhorst". (E1, projeto 10) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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16/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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16/10/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 12
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15/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 19:08
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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13/10/2023 19:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/10/2023 19:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/10/2023 19:08
Expedição de ofício - 4 cartas
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13/10/2023 19:08
Expedição de Edital - citação
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13/10/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE MOLVERSTET DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/10/2023 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/10/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 17:35
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
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05/10/2023 17:35
Despacho
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04/10/2023 13:15
Conclusos para despacho
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02/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE MOLVERSTET DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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