02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5149052-28.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 37
29/08/2025 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 07:05

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 03:33

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
10/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:03

Juntada de Petição
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
19/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:03

Determinada a intimação
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AQUILES FLORIANO BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017648-44.2023.8.24.0005

14.616.206 Francisca Coutinho Sousa

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5021189-69.2025.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mateus Cachoeira Miranda

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5007002-09.2023.8.24.0026

Jaime Rodrigo Kuhl

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5007002-09.2023.8.24.0026

Jaime Rodrigo Kuhl

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Osnir Ronchi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0308089-10.2014.8.24.0064

Jessica de Souza

Net Servicos de Comunicacao S/A

Advogado: Leandro Sodre Steil

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 15:31

Exibir Processo