26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078703-05.2024.8.24.0023/SCRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 20:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:48:35)
21/08/2025 20:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186048, Subguia 5864978
21/08/2025 20:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:48:36)
21/08/2025 20:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:48:32)
21/08/2025 20:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186045, Subguia 5864976
21/08/2025 20:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:48:35)
21/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO FIGUEIREDO CAVALCANTE. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO FIGUEIREDO CAVALCANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 19:07

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
17/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição
30/04/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:30

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 17
19/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:55

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:06

Determinada a intimação
09/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:27

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02CV01 para FNSURBA17)
11/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:59

Terminativa - Declarada incompetência
11/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO FIGUEIREDO CAVALCANTE. Justiça gratuita: Requerida.
08/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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