TJSC - 0701605-96.2011.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701605-96.2011.8.24.0005/SCEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADesse modo, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTO o crédito aqui em cobrança (art. 156, V, do CTN), ao mesmo tempo em JULGO EXTINTA esta execução fiscal, forte no art. 924, V, do CPC/2015.
Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Sem honorários de sucumbência.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
26/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:33
Declarada decadência ou prescrição
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19/08/2025 18:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/06/2025 04:18
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
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08/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:50
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/12/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/04/2021 17:11
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83.***.***/0071-23: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
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22/05/2020 04:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/04/2020 21:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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05/03/2020 14:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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26/12/2019 01:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/12/2019 14:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/12/2019 14:50
Suspensão - art. 40 LEF
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16/12/2019 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p
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11/12/2019 18:55
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 18:55
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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09/01/2019 18:50
Conclusos para decisão interlocutória
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09/01/2019 18:46
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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05/07/2018 02:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2018 22:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/05/2018 02:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 02:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/05/2018 02:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/05/2018 18:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/05/2018 18:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de
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25/09/2017 18:16
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
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25/05/2017 14:03
Conclusos para decisão interlocutória
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26/01/2017 17:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10000533-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/01/2017 16:01
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07/01/2017 06:50
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10000335-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/01/2017 14:35
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29/11/2016 15:58
Conclusos para despacho
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12/10/2016 09:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10080963-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/09/2016 11:25
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20/09/2016 10:51
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/09/2016 10:51
Juntada
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14/09/2016 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR580709789TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Banco do Estado de Santa Catarina S/A - Besc Diligência : 14/09/2016
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08/09/2016 18:43
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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08/09/2016 18:39
Certidão emitida - Genérico
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16/12/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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16/12/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi
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14/12/2011 12:00
Juntada de documento
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14/12/2011 12:00
Juntada de documento
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14/12/2011 12:00
Juntada de Petição
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23/09/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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23/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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