TJSC - 0807906-73.2013.8.24.0045
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC03CV -> TJSC
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0807906-73.2013.8.24.0045/SC RÉU: MONTESIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): RENAN PAULO ONETTA (OAB SC041789)ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a apelação é tempestiva.
A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. -
28/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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28/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0807906-73.2013.8.24.0045/SC RÉU: BRASIL TECKUNION TECNOLOGIA & PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAYANI MAY em face de MONTESIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BRASIL TECKUNION TECNOLOGIA & PARTICIPACOES LTDA, de modo que resolvo o mérito do processo consoante art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 15 % (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme acima fundamentado.
No entanto, a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa em face da parte autora, porquanto é beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC).
Nos termos da decisão do ev. 92, requisite-se o pagamento pelo sistema TJSC/AJG da metade remanescente dos honorários do perito e expeça-se alvará, observado os dados já apresentados anteriormente (ev. 125). Devolva-se a ré MONTESIRO o valor referente aos honorários depositados em duplicidade. Considerando a revelia da BRASIL TECKUNION TECNOLOGIA & PARTICIPACOES LTDA, plenamente aplicável ao caso a regra do artigo 346 do CPC, considerando-se o réu intimado com publicação da sentença no Diário de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. -
26/08/2025 10:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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26/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 10:32
Julgado improcedente o pedido
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30/07/2025 17:46
Juntada de Petição
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22/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
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29/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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27/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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25/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:30
Decisão interlocutória
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30/01/2024 11:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
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13/11/2023 15:54
Conclusos para decisão
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03/10/2023 18:09
Juntada de Petição
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26/09/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/09/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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24/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:09
Juntada de Petição
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20/07/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 723,96
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18/07/2023 18:12
Expedição de Alvará
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17/07/2023 14:07
Juntada de Petição
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26/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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20/06/2023 14:44
Juntada de Petição
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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07/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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25/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/05/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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04/05/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 711,55
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26/04/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 10:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/11/2022 17:09
Conclusos para decisão
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16/11/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/11/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/11/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/10/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2022 10:56
Despacho
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05/08/2022 14:40
Conclusos para decisão
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05/08/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2022 13:54
Juntada de Certidão
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/07/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 19:09
Decisão interlocutória
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11/12/2021 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:13). Refer. Evento 86
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11/12/2021 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:13). Refer. Evento 85
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11/12/2021 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:16:13). Refer. Evento 84
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06/12/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/12/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/01/2020 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/11/2018 12:33
Conclusos para despacho
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06/11/2018 15:10
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.18.10075551-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/11/2018 14:10
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30/10/2018 19:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1060/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
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26/10/2018 14:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1060/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição de p. 174-180, consoante art. 10 do CPC. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC)
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04/10/2018 17:37
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição de p. 174-180, consoante art. 10 do CPC.
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24/08/2018 23:06
Conclusos para despacho
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21/08/2018 13:35
Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10054523-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 21/08/2018 13:29
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09/08/2018 22:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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02/08/2018 13:56
Especificação de provas - Nº Protocolo: WPLA.18.10049259-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/08/2018 13:51
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31/07/2018 21:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0702/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:
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30/07/2018 19:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0702/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de
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26/07/2018 15:07
Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defen
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09/03/2018 17:56
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.18.10012442-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2018 17:21
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19/10/2017 12:57
Conclusos para despacho
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20/05/2017 11:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10020324-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/05/2017 13:01
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28/04/2017 15:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:
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26/04/2017 15:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC)
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24/04/2017 21:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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24/04/2017 21:19
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.17.10001456-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2017 11:03
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14/12/2016 13:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/12/2016 13:01
Juntada
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14/12/2016 13:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR599983345TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Montesiro Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 09/12/20
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02/12/2016 12:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
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12/11/2016 08:21
Juntada
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12/11/2016 08:21
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 10/11/2016 através da guia nº 045.3048425-16 no valor de 21,00
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10/11/2016 15:28
Juntada
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11/08/2016 11:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10036038-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/08/2016 10:20
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20/07/2016 13:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:
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18/07/2016 14:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2016 Teor do ato: O prazo requerido à fl. 81 já decorreu.Assim, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extinção.Silenciando-se, intime-se pessoalmente. Advoga
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15/04/2016 19:14
Mero expediente - SAJ - O prazo requerido à fl. 81 já decorreu.Assim, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extinção.Silenciando-se, intime-se pessoalmente.
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08/02/2016 11:09
Conclusos para despacho
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05/02/2016 02:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10003630-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 02/02/2016 10:43
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30/01/2016 08:10
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 28/01/2016 através da guia nº 045.3037818-40 no valor de 18,00
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30/01/2016 08:10
Juntada
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29/01/2016 13:04
Juntada
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29/01/2016 13:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2278 Página:
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28/01/2016 14:03
Juntada
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26/01/2016 15:39
Juntada
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26/01/2016 15:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do teor da(s) certidão(ões) de página(s) 74, do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luciano Oliv
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20/01/2016 10:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se o autor acerca do teor da(s) certidão(ões) de página(s) 74, do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
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17/08/2015 18:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/08/2015 18:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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05/08/2015 12:57
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/08/2015 12:56
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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05/08/2015 12:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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30/01/2015 21:47
Juntada
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30/01/2015 21:47
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 29/01/2015 através da guia nº 045.3024197-99 no valor de 13,75
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29/01/2015 14:18
Juntada
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22/05/2014 13:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/008728-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2015 Local: Palhoça / Ricardo Tadeu Estanislau Prado
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22/05/2014 13:19
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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22/05/2014 07:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10014709-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/05/2014 15:49
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14/05/2014 12:12
Juntada
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14/05/2014 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1869 Página:
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12/05/2014 17:42
Juntada
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12/05/2014 17:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2014 Teor do ato: Mantenho a decisão de págs. 45/47 por seus próprios fundamentos. Cite-se a empresa Brasil Teckunion na forma anteriormente determinada, desta feita observado o endereço indicado
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28/04/2014 02:52
Juntada
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28/04/2014 02:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR244291894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Brasl Teckunion Tecnologia & Participações Ltda - EPP Diligência : 28/03/2014
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07/04/2014 13:57
Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão de págs. 45/47 por seus próprios fundamentos. Cite-se a empresa Brasil Teckunion na forma anteriormente determinada, desta feita observado o endereço indicado à pág. 60. Diga a parte autora, em 15 (quinze) dias,
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03/04/2014 03:21
Juntada
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03/04/2014 03:21
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR244272161TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Montesiro Empreendimentos Imobiliários Ltda
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21/03/2014 13:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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21/03/2014 13:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10006316-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/03/2014 15:30
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27/02/2014 12:47
Juntada
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27/02/2014 12:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:
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25/02/2014 13:14
Juntada
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25/02/2014 13:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do AR não cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luciano Oliveira Bastos (OAB 16134/SC)
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24/02/2014 13:46
Conclusos para despacho
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24/02/2014 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do AR não cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
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24/02/2014 13:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10005132-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/02/2014 10:26
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24/02/2014 13:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10005132-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/02/2014 10:26
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19/02/2014 15:44
Juntada
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19/02/2014 15:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:
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16/02/2014 03:03
Juntada
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16/02/2014 03:03
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244272175TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável Destinatário : Brasl Teckunion Tecnologia & Participações Ltda - EPP
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14/02/2014 15:20
Juntada
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14/02/2014 15:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2014 Teor do ato: Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Concedo à Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Admito a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei n.
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03/02/2014 17:10
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável
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03/02/2014 17:10
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável
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19/12/2013 14:37
Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Concedo à Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Admito a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei n.º 8.078/90, porquanto se trate de rela
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09/12/2013 13:22
Conclusos para despacho
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05/12/2013 15:57
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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