07/08/2024 00:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006227-69.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
04/07/2024 11:53

Baixa Definitiva
04/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187
04/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:28

Expedição de ofício
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:26

Expedição de ofício
21/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
11/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/04/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:16

Expedição de ofício
26/03/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 15:06

Expedição de Guia Recolhimento
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição
22/03/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2024 17:11

Expedição de ofício
22/03/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 16:35

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/03/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - CONDENADO
22/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:32

Decisão interlocutória
22/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:06

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024
22/03/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50294343120238240023/TJSC
27/02/2024 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028105-81.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
27/02/2024 12:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028105-81.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
08/02/2024 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294343120238240023/TJSC
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/12/2023 09:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294343120238240023/TJSC
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 05/02/2024
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5029434-31.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: YURI OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310050222996 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): YURI OLIVEIRA SILVA, endereço: Rua Aquarius, 1858 - Jardim Paraiso - 89226521, Joinville/SC (Residencial), OUTROS EDSON DIAS MATOS, CAJ 3 - CAJAZEIRAS - 41330010, Salvador/BA (Residencial), OUTROS EDSON DIAS MATOS, 2, CAJ 3 - CAJAZEIRAS - 41330010, Salvador/BA (Residencial), Servidão Gervasio Manoel da Cunha, 312 - Cachoeira do Bom Jesus - 88056515, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da denúncia, para, em consequência, CONDENAR o réu YURI OLIVEIRA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c art. 65, III, "d" do Código Penal.

Neste passo, estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

No que diz respeito ao regime de cumprimento da pena imposta ao acusado, a teor do disposto no art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal, notadamente em razão do quantum de pena estabelecido e do fato de o réu não ser reincidente, fixo o regime inicial aberto para o resgate da pena.

Reconheço a detração de 73 (setenta e três) dias, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente.

Entendo possível a substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos (art. 44, incisos I, II e III, do CP).

Assim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária de um salário mínimo - considerando a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e prestação de serviços à comunidade.

Entendo que a substituição como operada atende melhor à finalidade da pena e realiza a repressão devida ao caso concreto.

Inviável a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP), ante a substituição já realizada.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do CódigoPenal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/10/2023 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
16/10/2023 11:55

Transitado em Julgado
16/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
16/10/2023 11:53

Expedição de Edital
16/10/2023 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
09/10/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
09/10/2023 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/08/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/08/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta
07/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/07/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/07/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/07/2023 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - YURI OLIVEIRA SILVA
29/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023 19:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/06/2023 17:30. Refer. Evento 46
28/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/06/2023 19:06

Conclusos para julgamento
28/06/2023 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO
28/06/2023 19:04

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 18:54

Expedição de alvará de soltura
28/06/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:53

Decisão interlocutória
28/06/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 23/06/2023
22/06/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: Danielle Kirsten Reis (por substituição em 23/06/2023 14:19:47)
22/06/2023 13:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/06/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/06/2023 16:29

Expedição de Mandado - PRISÃO (YURI OLIVEIRA SILVA)
15/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:26

Decisão interlocutória
15/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição
15/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/06/2023 18:19

Expedição de ofício
01/06/2023 18:12

Juntada de Petição
25/05/2023 17:59

Juntada de Petição
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
23/05/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2023 09:44

Juntada de Petição
19/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/05/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 15:37

Expedição de ofício
18/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/05/2023 15:37

Expedição de ofício
18/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 15:37

Expedição de ofício
18/05/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI OLIVEIRA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/05/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/05/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:43

Decisão interlocutória
17/05/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/06/2023 17:30
17/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 12:21

Expedição de ofício
03/05/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 14/04/2023
13/04/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 15:44

Juntada de Petição
13/04/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DAIANE SOUZA
13/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 14:03

Expedição de ofício
13/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 13:48

Expedição de ofício
13/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/04/2023 13:43

Expedição de ofício
13/04/2023 13:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/04/2023 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/04/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 18:58

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028105-81.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18
12/04/2023 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028105-81.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 27
12/04/2023 13:25

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/04/2023 18:25

Distribuído por dependência - Número: 50281058120238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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