01/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 62
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
21/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003336-03.2022.8.24.0004/SC AUTOR: TAYANA COSTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832)AUTOR: NATALIA VIANA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832)AUTOR: MANOEL COSTA NETOADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379)ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) DESPACHO/DECISÃO A área obejto da ação se trata de uma sobra de terras com a área de 124,43m² referente ao lote 404.

Por se tratar de imóvel sem registro foi determinada a perícia, sendo que o laudo constatou que "A área usucapienda é oriunda de sobra de terras não registrada, conforme se verifica pela ausência de matrícula específica e pelos elementos do levantamento técnico" (evento 54, LAUDO1).

Os confrontantes da sobra de terra são: Alexandre Rocha e Silvia Severino Pereira Rocha, citados nos eventos evento 25, AR1 e evento 26, AR1 Anivaldo Trald, ainda não citado e Manoel Costa Neto, ora autor.

No entanto, embora reste somente a citação do confrontante Anivaldo Trald, verifico que a inicial não foi recebida.

Sendo assim, recebo a inicial: 1.

Nos termos dos art. 246, §3º e 259, I, do Novo Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente os réus (proprietário registral, titular de direito real sobre o imóvel, confrontantes) e, por edital, com prazo de 20 dias, os réus e os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es); 2.

Ainda, por analogia ao art. 216-A, §3º, da Lei 6.015/73, intimem-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, cientes de que eventual impugnação deve estar acompanhada da competente comprovação; 3.

O cartório deverá expedir mandado de intimação a ser cumprido no imóvel, dirigido a quem o ocupe; no cumprimento, o oficial deverá identificar os eventuais ocupantes; 4.

Intime-se o Ministério Público; 5.

Se houver contestação, intime-se o autor para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados com a resposta.

No mesmo prazo, poderá, querendo, d. aditar a petição inicial nas hipóteses dos arts. 338 e 339 do CPC e e. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto. 6.

Se não houver contestação, voltem imediatamente conclusos.
20/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:28

Decisão interlocutória
05/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
27/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 49
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
16/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
18/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL TEIXEIRA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
02/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:54

Decisão interlocutória
29/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/09/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
14/09/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
31/08/2022 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2022 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA SEVERINO PEREIRA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3958524, Subguia 2115138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26
01/08/2022 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3958524, Subguia 2115138
01/08/2022 11:06

Juntada - Guia Gerada - MANOEL COSTA NETO - Guia 3958524 - R$ 49,26
01/08/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
14/06/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:56

Decisão interlocutória
11/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3304212, Subguia 1792502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.216,37
06/04/2022 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3304212, Subguia 1792502
06/04/2022 15:29

Juntada - Guia Gerada - MANOEL COSTA NETO - Guia 3304212 - R$ 1.216,37
06/04/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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