TJSC - 5004127-23.2024.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004127-23.2024.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALCIONE LOURENCO DE LIMA EDITAL Nº 310082388747 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):ALCIONE LOURENCO DE LIMA, CPF: 030.*05.5*4-63, pai: NÃO INFORMADO, mãe: S.
L.
DE L. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): artigo 329 do Código Penal.
Resistência.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/09/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 17:05
Expedição de Edital - citação
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04/06/2025 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 15:23
Expedição de ofício
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27/05/2025 15:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4384498 - ALCIONE LOURENCO DE LIMA
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27/05/2025 15:13
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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14/05/2025 13:03
Recebida a denúncia
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09/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:57
Despacho
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25/04/2025 15:14
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do JECRIM - 25/04/2025 15:00. Refer. Evento 18
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11/04/2025 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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02/04/2025 12:23
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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31/03/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:17
Despacho
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31/03/2025 15:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências do JECRIM - 25/04/2025 15:00
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31/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
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11/03/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:15
Despacho
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10/03/2025 12:35
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do JECRIM - 07/03/2025 13:30. Refer. Evento 5
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17/02/2025 21:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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12/02/2025 16:13
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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10/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 15:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências do JECRIM - 07/03/2025 13:30
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10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:40
Decisão interlocutória
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24/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
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09/12/2024 16:18
Distribuído por dependência - Número: 50032343220248240126/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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