TJSC - 5056517-51.2022.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

JOAO ROQUE DA SILVA

CPF *50.***.*77-91

Advogados

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB: 034641/SC

CPF *51.***.*57-20

MARCIELE DAL MOLIN GASPERINI

OAB: 044934/SC

CPF *79.***.*04-81

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5056517-51.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: JOAO ROQUE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIELE DAL MOLIN GASPERINI (OAB SC044934)APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS ANTES DE 30/03/2021, MANTENDO-SE, CONTUDO, A DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUANTO AOS DESCONTOS POSTERIORES.

    DE OFÍCIO, ADEQUAM-SE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES.

    EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM EM DESFAVOR DO AUTOR EM 3%, A FIM DE ATINGIR O QUANTUM TOTAL DE 13% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE CONTRÁRIA, RESSALVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE (CPC, ART. 98, § 3º).

    POR FIM, É INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DA PARTE RÉ.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

  • 25/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 21/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 21/08/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 18:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 20/08/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 16:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b>

  • 01/08/2025 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 192

  • 22/04/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 22/04/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:27

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)

  • 15/04/2025 16:19

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 15/04/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ROQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/04/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (10/03/2025). Guia: 9906384 Situação: Baixado.

  • 15/04/2025 15:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014140-45.2023.8.24.0020

Valdir Pierini

Construtora Fontana LTDA

Advogado: Neri Trombim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5014140-45.2023.8.24.0020

Valdir Pierini

Construtora Fontana LTDA

Advogado: Wagner Correa de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5040055-71.2025.8.24.0038

Condominio Ville Du Lion - Residencial T...

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5000493-94.2013.8.24.0064

Ilza Maria Cenci

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5120556-52.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Alianca Rs/Sc/Es ...

Maraglai Gomes Maldini

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 13:23

Exibir Processo