03/09/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
03/09/2025 18:50

Expedição de Mandado - AQICEMAN
02/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
02/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259
20/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
20/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
20/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 11:58

Expedição de ofício
14/08/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
13/08/2025 21:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
27/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:10

Determinada a intimação
05/07/2025 20:07

Conclusos para decisão
05/07/2025 20:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:49

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025
04/07/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072109
09/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
09/05/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:56

Determinada a intimação
09/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
28/04/2025 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - ABSOLVIDO
25/04/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/04/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 223 e 229
16/04/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/04/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
16/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
16/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
15/04/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dra. Fabrícia Alcântara - 15/04/2025 16:30. Refer. Evento 191
15/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição
08/04/2025 14:19

Juntada de Petição
07/04/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
07/04/2025 14:47

Expedição de Mandado - AQICEMAN
04/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
04/04/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
11/03/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/03/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:14

Determinada a intimação
06/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
21/02/2025 15:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Determinada a intimação
19/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dra. Rafaela Viaro - 15/04/2025 16:30. Refer. Evento 182
30/10/2024 07:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/06/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/05/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 19:57

Decisão interlocutória
24/05/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 29/04/2025 13:30
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/02/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/02/2024 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - DENUNCIADO
08/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/02/2024 14:55

Expedição de alvará de soltura
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:07

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 165
08/02/2024 13:07

Decisão interlocutória
07/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/02/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/01/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/01/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/01/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:47

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 153
24/01/2024 18:47

Decisão interlocutória
24/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/01/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 138, 145 e 146
23/01/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 16/01/2024
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/01/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: BIANA SPEZIA
10/01/2024 14:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/01/2024 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/01/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/01/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:29

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 135
09/01/2024 18:29

Decisão interlocutória
08/01/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/01/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/12/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/12/2023 21:09

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVE01CR
23/12/2023 21:09

Juntada de Certidão
23/12/2023 21:08

Remetidos os Autos - JVE01CR -> PLANTAO
23/12/2023 16:56

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVE01CR
23/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/12/2023 15:23

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Custódia - 23/12/2023 14:45. Refer. Evento 121
23/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/12/2023 12:19

Audiência de custódia - designada - Local Audiência Custódia - 23/12/2023 14:45
23/12/2023 08:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
23/12/2023 08:03

Juntada de peças digitalizadas
23/12/2023 08:02

Remetidos os Autos - JVE01CR -> PLANTAO
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/12/2023 17:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/12/2023 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/12/2023 17:07

Expedição de Mandado - PRISÃO (CARLOS EDUARDO BORBA)
06/12/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Decretada a prisão preventiva
14/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023 Prazo do edital: 31/10/2023 Prazo de citação/intimação: 10/11/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5042416-32.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO BORBA EDITAL Nº 310050109009 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: CARLOS EDUARDO BORBA, CPF *39.***.*93-24. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do Auto de Prisão em Flagrante que no dia 30 de junho de 2023, por volta das 16 horas e 30 minutos, Policiais Militares deslocaram-se até as proximidades da residência localizada na Rua Fernando Goll, n. 291, Bairro Nova Brasília, neste Município de Joinville/SC, para averiguar denúncia de que no local ocorria intensa atividade de comercialização de drogas.

Ato contínuo, os integrantes da força policial realizaram campana, oportunidade em que avistaram um usuário de entorpecentes entrando e, logo em seguida, saindo do local.

Diante da situação, os integrantes da força policial realizaram a abordagem do mencionado usuário de drogas, identificado como sendo Eder Moreira da Silva, ocasião em que, após a realização de revista pessoal, constataram que ele trazia consigo, para consumo próprio, 2(duas) porções da droga conhecida como "crack".

Indagado a respeito de quem teria comprado a droga, o usuário afirmou aos Policiais Militares que adquiriu no imóvel situado na Rua Fernando Goll, n. 291, Bairro Nova Brasília.

Logo em seguida, os Policiais Militares adentraram na já citada residência e após a realização de buscas, constatam que o denunciado CARLOS EDUARDO BORBA guardava e tinha em depósito, para comercialização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 1(uma) porção da droga conhecida como "maconha", acondicionada em embalagem de plástico transparente, apresentando a massa bruta de 22g (vinte e duas) gramas.

Ainda na mesma oportunidade, os integrantes da força policial realizaram a abordagem da denunciada MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL, que residia nos fundos do referido imóvel e, após a realização de revista pessoal, constataram que ela trazia consigo, para posterior comercialização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 5(cinco) porções da droga conhecida como "crack", envoltas em papel alumínio, apresentando a massa líquida de 0,62g (sessenta e duas decigramas).

Destaca-se que as drogas que os denunciados guardavam, tinham em depósito e traziam consigo, para comercialização, contêm substâncias capazes de causar dependência física e psíquica e são proibidas em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 da ANV/MS. Os Policiais Militares lograram êxito, ainda, em apreender em poder da denunciada MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL a quantia de R$166,00(cento e sessenta e seis reais), quantia esta proveniente da narcotraficância, além de 1(um) aparelho de telefone celular em posse de CARLOS EDUARDO BORBA.

Assim agindo, CARLOS EDUARDO BORBA e MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL, praticaram o fato previsto como crime no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023
11/10/2023 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - DENUNCIADO
11/10/2023 13:15

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50273882420238240038/SC - 04/07/2023 15:11:37
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
06/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/10/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:56

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
26/09/2023 16:56

Decisão interlocutória
22/09/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/11/2023 16:00. Refer. Evento 76
22/09/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/11/2023 16:00
22/09/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
22/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/09/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
01/09/2023 18:14

Juntada de Petição
25/08/2023 17:31

Juntado(a)
25/08/2023 16:59

Despacho
24/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:42

Juntado(a)
21/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
18/08/2023 15:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 18:11

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49
16/08/2023 18:11

Decisão interlocutória
14/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 13:21

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 37
08/08/2023 13:21

Decisão interlocutória
07/08/2023 19:29

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:10

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 28
19/07/2023 17:10

Decisão interlocutória
17/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/07/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027068-71.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
05/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
05/07/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 18:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/07/2023 18:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/07/2023 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
05/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:19

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
05/07/2023 18:19

Recebida a denúncia
04/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - DENUNCIADO
04/07/2023 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/07/2023 15:11

Distribuído por dependência - Número: 50270687120238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00