TJSC - 0007176-58.2012.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246
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25/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0007176-58.2012.8.24.0004/SCAUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA MACHADO (OAB SC027598)ADVOGADO(A): ANDRE MACARINI DE SOUZA (OAB SC024491)RÉU: LUCIA CARDIGA COELHOADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348)RÉU: MARCUS CARDIGA COELHO, INTERDITADO, NA PESSOA DE LUCIA CARDIGA COELHOADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348)RÉU: DANIELA CARDIGA COELHOADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Assim, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de da área de 4.314,03m², referente a 14 lotes localizados na Avenida Nossa senhora da Conceição, esquina com Rua Antônio Manoel Farias, no Município de Maracajá/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob a matrícula n°s 15.235, 15.236, 15.237, 15.238, 15.239, 15.240, 15.241, 15.242, 15.243, 15.244, 15.245, 15.246, 15.247 e 15.248 do Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá (evento 175, DOC3, pg. 31 a evento 175, DOC5, pg. 37). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade e as isenções legais, pois oferecida resistência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no Ofício de Registro de Imóveis, o qual deverá conter cópia da planta, do memorial descritivo, da ART e desta decisão.
Em seguida, arquivem-se os autos. -
22/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 08:43
Julgado procedente o pedido
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21/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/08/2025 18:16
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 234, 235 e 236
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17/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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04/02/2025 13:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Intimado em audiência
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03/02/2025 16:08
Decisão interlocutória
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03/02/2025 15:21
Conclusos para decisão
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 218 e 219
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10/12/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVENIR PADILHA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/12/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIDE DA SILVA SCHEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 218 e 219
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04/12/2024 18:17
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/02/2025 15:30
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02/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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02/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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27/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 23:24
Decisão interlocutória
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17/05/2024 16:15
Conclusos para decisão
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20/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 205
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13/10/2023 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205
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21/09/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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21/09/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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11/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 19:28
Decisão interlocutória
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10/04/2023 18:45
Conclusos para decisão
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05/12/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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05/12/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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30/11/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
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24/10/2022 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 23:01
Determinada a intimação
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23/09/2022 10:08
Juntada de Petição
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07/10/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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07/10/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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05/10/2021 18:24
Conclusos para decisão
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05/10/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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10/09/2021 15:43
Juntada de Certidão
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08/09/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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30/06/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 14:55
Juntada de Certidão
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07/06/2021 14:53
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 02:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/03/2020 14:26
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAGA.20.10004522-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/03/2020 14:50
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10/02/2020 05:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238
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06/02/2020 12:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do Ofício de fl. 268 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosangela Del Moro (OAB 10348/SC), Israel de Sou
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21/01/2020 14:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do Ofício de fl. 268 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/01/2020 16:32
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80021 - Protocolo: DAGA20000001011
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09/01/2020 17:19
Recebidos os autos
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12/11/2019 22:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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06/11/2019 16:35
Autos entregues em carga ao Perito
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19/08/2019 13:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986833153TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - Florianópolis
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19/08/2019 13:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986833140TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC
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19/08/2019 13:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986833136TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Municipio de Maracajá, na pessoa de seu representante legal, o Dr. Procurador Geral
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15/08/2019 16:27
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80020 - Protocolo: WAGA19200123759
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15/08/2019 16:25
Declarações - Nº Protocolo: WAGA.19.10028855-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/07/2019 14:16
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14/08/2019 15:57
Recebidos os autos - enviado via Correios
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09/07/2019 15:59
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - enviado via Correios
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19/06/2019 16:46
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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19/06/2019 16:44
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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19/06/2019 16:44
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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18/06/2019 14:54
Certidão emitida - Afixação de Edital
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18/06/2019 14:54
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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11/06/2019 16:13
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAGA.19.10023857-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/06/2019 15:56
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24/05/2019 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:
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22/05/2019 14:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: I - Ao Cartório para que cumpra-se o determinado no item III. II - No mais, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação de Lúci
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04/07/2018 17:16
Recebidos os autos
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04/07/2018 15:08
Mero expediente - SAJ - I - Ao Cartório para que cumpra-se o determinado no item III. II - No mais, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação de Lúcia Cardigã Coelho, uma vez que a procuração de fl. 235
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04/12/2017 13:11
Conclusos para despacho
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30/11/2017 13:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10034353-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/11/2017 15:02
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27/11/2017 16:34
Recebidos os autos
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13/11/2017 12:37
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/10/2017 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:
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23/10/2017 14:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 229/237 é tempestiva, tendo em vista que teve início em 17/07/2017 com o término em 07/08/2017, tendo sido protocolada em 07/08/2017.Fica inti
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20/09/2017 17:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 229/237 é tempestiva, tendo em vista que teve início em 17/07/2017 com o término em 07/08/2017, tendo sido protocolada em 07/08/2017.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a con
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11/09/2017 17:07
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.17.10021499-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 16:14
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16/08/2017 17:45
Recebidos os autos
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18/07/2017 12:25
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/07/2017 13:05
Juntada de mandado - mandado.004.2017/008244-0
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17/07/2017 13:04
Juntada de mandado - mandado.004.2017/008242-3
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17/07/2017 13:04
Juntada de mandado - mandado.004.2017/008240-7
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12/07/2017 13:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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12/07/2017 13:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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12/07/2017 13:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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07/07/2017 19:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/008242-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Meleiro / Amilton Pedro Pereira
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07/07/2017 19:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/008240-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Meleiro / Amilton Pedro Pereira
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07/07/2017 19:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/008244-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Meleiro / Amilton Pedro Pereira
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07/06/2017 17:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10012409-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/05/2017 14:55
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07/06/2017 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2599 Página:
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05/06/2017 14:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processua
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18/05/2017 08:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/05/2017 através da guia nº 004.3019980-86 no valor de 172,41
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06/04/2017 15:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual
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06/04/2017 13:43
Recebidos os autos
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29/03/2017 13:46
Remetidos os autos da Contadoria
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23/03/2017 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/03/2017 17:04
Remetido os autos à Contadoria
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22/03/2017 15:35
Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas intermdiárias necessárias ao cumprimento da decisão retro.
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22/03/2017 15:21
Recebidos os autos
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22/03/2017 14:04
Determinado a citação/notificação - I- Recebo a petição de fls. 214-215 como emenda à inicial (pág. 214-215). II - Citem-se pessoalmente os herdeiros do proprietário registral dos imóveis qualificados às fls . 200. III - Tendo em vista a retificação da ár
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20/03/2017 16:13
Conclusos para despacho
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17/03/2017 16:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10028553-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 13:32
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14/10/2016 12:48
Recebidos os autos
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03/10/2016 14:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/09/2016 17:36
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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19/09/2016 17:01
Remetido os autos à Distribuição
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19/08/2016 12:47
Recebidos os autos
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10/08/2016 17:14
Mero expediente - SAJ - I - Ante o teor das petições de fls. 195-197, 200-202 e 205-212, retifiquem-se a autuação e os registros para constar no polo passivo da demanda os herdeiros de Adilson Aguiar Coelho: Lúcia Cardiga Coelho; Marcus Cardiga Coelho e D
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08/08/2016 13:57
Conclusos para despacho
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02/08/2016 14:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10011449-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/05/2016 17:16
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17/05/2016 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:
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13/05/2016 13:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2016 Teor do ato: I - No formal de partilha apresentado à fl. 202 constam também como beneficiários "os compradores Valmir Fontana e Nilton Antônio Antunes Luiz", porém, não é possível aferir quai
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15/04/2016 17:35
Recebidos os autos
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03/04/2016 13:45
Mero expediente - SAJ - I - No formal de partilha apresentado à fl. 202 constam também como beneficiários "os compradores Valmir Fontana e Nilton Antônio Antunes Luiz", porém, não é possível aferir quais os bens tocaram para qual beneficiário. Assim, inti
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07/03/2016 15:45
Conclusos para despacho
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02/03/2016 14:30
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WAGA15100249919
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02/12/2015 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2250 Página:
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30/11/2015 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2015 Teor do ato: Em consulta ao SAJ/PG, verifica-se que o processo de arrolamento 0000769-92.2004.8.24.0076 já findou. Assim, deverá a parte autora apresentar o respectivo formal de partilha, bem
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23/10/2015 18:29
Recebidos os autos
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16/10/2015 13:18
Mero expediente - SAJ - Em consulta ao SAJ/PG, verifica-se que o processo de arrolamento 0000769-92.2004.8.24.0076 já findou. Assim, deverá a parte autora apresentar o respectivo formal de partilha, bem como qualificar e promover a citação dos herdeiros b
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21/09/2015 13:13
Conclusos para despacho
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15/09/2015 17:25
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: WAGA15100080132
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14/05/2015 15:24
Recebidos os autos
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08/05/2015 13:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/05/2015 15:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 2102 Página:
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30/04/2015 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s)
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17/04/2015 15:03
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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17/04/2015 14:39
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DAGA15000033953
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17/04/2015 14:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WAGA15100015756
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15/04/2015 16:18
Recebidos os autos
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04/04/2014 17:19
Carga ao Perito
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04/04/2014 17:19
Aguardando envio para o Perito
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01/04/2014 17:08
Aguardando decurso do prazo
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01/04/2014 13:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1842 Página:
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28/03/2014 10:02
Aguardando publicação - Relação: 0116/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 07/04/2014, às 09:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: em frente a área objeto da demanda, situada na Av. Nossa Senhora da Conceição-
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27/03/2014 14:19
Aguardando confecção relação intimação advogado
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27/03/2014 14:13
Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 07/04/2014, às 09:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: em frente a área objeto da demanda, situada na Av. Nossa Senhora da Conceição- Maracajá
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25/03/2014 17:58
Juntada de petição - Do autor.
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25/03/2014 17:58
Juntada de petição - Do perito.
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11/02/2014 17:55
Aguardando envio para o Juiz
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11/02/2014 17:55
Juntada de petição - Do autor.
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27/01/2014 13:54
Aguardando decurso do prazo
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27/01/2014 12:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1798 Página:
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23/01/2014 12:58
Aguardando publicação - Relação: 0008/2014 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 101/102, pois os valores apresentados pelo perito nomeado, estão de acordo com o regulamento de honorários do IBAPE-SC, conforme fl. 98. Sendo assim, fica intimada a parte au
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19/12/2013 18:04
Aguardando confecção relação intimação advogado
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19/12/2013 18:00
Recebimento - SAJ
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18/12/2013 17:51
Despacho outros - Indefiro o pedido de fl. 101/102, pois os valores apresentados pelo perito nomeado, estão de acordo com o regulamento de honorários do IBAPE-SC, conforme fl. 98. Sendo assim, fica intimada a parte autora para apresentar comprovante de de
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26/11/2013 13:12
Concluso para despacho - SAJ
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25/11/2013 15:10
Aguardando envio para o Juiz
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22/11/2013 16:28
Aguardando envio para o Juiz
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22/11/2013 16:28
Juntada de petição - Do autor.
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19/11/2013 15:33
Aguardando decurso do prazo
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18/11/2013 12:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0483/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1759 Página:
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13/11/2013 13:18
Aguardando publicação - Relação: 0483/2013 Teor do ato: 1.Intime-se a parte autora para informar o estado civil do confrontante José Antônio Gonçalves e apresentar os dados de sua cônjuge, se casado for, a fim de incluí-la no polo passivo da lide, no praz
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07/11/2013 18:06
Recebimento - SAJ
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06/11/2013 18:56
Decisão interlocutória - SAJ - 1.Intime-se a parte autora para informar o estado civil do confrontante José Antônio Gonçalves e apresentar os dados de sua cônjuge, se casado for, a fim de incluí-la no polo passivo da lide, no prazo de 10 (dez) dias sob pe
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06/11/2013 15:30
Concluso para despacho - SAJ
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06/11/2013 15:29
Aguardando envio para o Juiz
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06/11/2013 15:28
Recebimento - SAJ
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04/11/2013 18:00
Carga ao Perito
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04/11/2013 18:00
Aguardando envio para o Perito
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04/11/2013 17:59
Recebimento - SAJ
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10/09/2013 15:54
Juntada de petição - Do Município de Maracajá. Código: 113MO.
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09/07/2013 12:43
Concluso para despacho - SAJ
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08/07/2013 16:19
Aguardando envio para o Juiz
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05/07/2013 16:16
Aguardando envio para o Juiz
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05/07/2013 16:05
Recebimento pelo Cartório
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02/07/2013 13:55
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
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02/07/2013 13:55
Vista ao Ministério Público - SAJ
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02/07/2013 13:39
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/06/2013 18:56
Certidão emitida - Genérico
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28/06/2013 15:13
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/06/2013 09:17
Aguardando decurso do prazo
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19/06/2013 09:17
Juntada de petição - da União
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05/04/2013 10:26
Aguardando decurso do prazo
-
05/04/2013 10:26
Juntada de petição
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05/04/2013 10:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR076345324TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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05/04/2013 10:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR076345338TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procuradoria Seccional da União - Advocacia Geral da União
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05/04/2013 10:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR076345315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do Município do Maracajá/SC
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07/03/2013 10:47
Juntada de mandado
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11/01/2013 18:26
Aguardando decurso do prazo
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10/01/2013 14:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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10/01/2013 12:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 1545 Página:
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08/01/2013 18:24
Aguardando publicação - Relação: 0001/2013 Teor do ato: Þ Fica intimado o advogado do autor, para retirar o edital de fls. 70, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; devendo comprovar a sua publicação, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo que as publicaçõe
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08/01/2013 15:03
Aguardando confecção relação intimação advogado
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08/01/2013 15:03
Ato ordinatório-Cível - Þ Fica intimado o advogado do autor, para retirar o edital de fls. 70, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; devendo comprovar a sua publicação, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo que as publicações devem obedecer o disposto no i
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08/01/2013 15:02
Certidão emitida
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07/12/2012 15:02
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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07/12/2012 15:02
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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07/12/2012 15:02
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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07/12/2012 15:02
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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07/12/2012 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 14/01/2013
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09/11/2012 14:26
Aguardando cumprir despacho
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09/11/2012 14:24
Recebimento - SAJ
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05/11/2012 17:04
Remessa à Distribuição
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05/11/2012 16:13
Aguardando envio à Distribuição
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24/10/2012 17:55
Aguardando envio à Distribuição
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15/10/2012 14:31
Aguardando cumprir despacho
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15/10/2012 10:51
Recebimento - SAJ
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02/10/2012 09:47
Despacho determinando citação/notificação - R.H Citem-se, o confrontante e aqueles em cujo nome estiver registrado os imóveis usucapiendo, se não houver certidão informando a negativa de registro da área. Citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, os eve
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01/10/2012 14:27
Concluso para despacho - SAJ
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01/10/2012 13:19
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2012 15:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2012 15:00
Juntada de petição - Do autor, emenda a inicial
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14/09/2012 15:09
Aguardando decurso do prazo
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14/09/2012 13:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0345/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1476 Página:
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12/09/2012 14:11
Aguardando publicação - Relação: 0345/2012 Teor do ato: R.h. A parte autora, para que no prazo de 10 dias, emende a inicial, trazendo aos autos nome e qualificação dos confrontantes do imóvel, objeto desta ação de usucapião. Advogados(s): André Macarini d
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03/09/2012 14:38
Aguardando confecção relação intimação advogado
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03/09/2012 14:34
Recebimento - SAJ
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29/08/2012 14:18
Despacho determinando a emenda da inicial - R.h. A parte autora, para que no prazo de 10 dias, emende a inicial, trazendo aos autos nome e qualificação dos confrontantes do imóvel, objeto desta ação de usucapião.
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27/08/2012 14:37
Concluso para despacho - SAJ
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27/08/2012 14:20
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2012 14:45
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2012 14:31
Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 13:20 horas. Dou fé.
-
24/08/2012 14:13
Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 13:20 horas. Dou fé.
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24/08/2012 13:20
Recebimento - SAJ
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21/08/2012 16:37
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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