26/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
25/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108198-02.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTERADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) DESPACHO/DECISÃO A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD ✅ ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD ✅ ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5108198-02.2021.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá ser revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.
22/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:45

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:02

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 19:02

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 12:12

Juntada de Petição
13/03/2025 18:19

Decisão interlocutória
10/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 14:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
16/10/2024 16:30

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
25/07/2024 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - (FLORIPA STORE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA)
25/07/2024 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/06/2024 15:04

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
29/05/2024 16:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
29/05/2024 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - (FLORIPA STORE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA)
29/05/2024 16:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/04/2024 14:59

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
24/04/2024 14:59

Decisão interlocutória
15/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/10/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 19:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
25/09/2023 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO WASILEWSKI)
25/09/2023 12:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/09/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
04/09/2023 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6264084, Subguia 3252429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
22/08/2023 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6264084, Subguia 3252429
22/08/2023 14:54

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 6264084 - R$ 26,06
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:44

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
18/07/2023 20:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
18/07/2023 20:26

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO WASILEWSKI)
18/07/2023 15:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/06/2023 18:33

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
02/06/2023 18:33

Decisão interlocutória
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:55

Juntada de Petição
22/03/2023 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
22/03/2023 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
09/03/2023 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
09/03/2023 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/01/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4905522, Subguia 2579561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,51
24/01/2023 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4905522, Subguia 2579561
24/01/2023 15:04

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 4905522 - R$ 57,51
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:02

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 15:51

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de peças digitalizadas - 23/11/2022 15:49:44)
28/10/2022 19:13

Juntada de Petição
19/09/2022 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
01/08/2022 17:38

Juntada de Petição
28/07/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 65
22/07/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2022 13:04

Juntada de Petição
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:17

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:48

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:07

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2022 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
28/06/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
27/06/2022 20:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:29

Determinada a citação
25/06/2022 20:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3640007, Subguia 1955786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
13/06/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/06/2022 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3640007, Subguia 1955786
06/06/2022 17:57

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 3640007 - R$ 11,92
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
26/05/2022 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
14/04/2022 00:28

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
05/04/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3243983, Subguia 1762373 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,74
31/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2022 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3243983, Subguia 1762373
25/03/2022 17:45

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 3243983 - R$ 63,74
18/03/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
12/02/2022 13:24

Expedição de ofício - 2 cartas
11/02/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
11/02/2022 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3006863, Subguia 1645177 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,84
10/02/2022 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3006863, Subguia 1645177
10/02/2022 15:52

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 3006863 - R$ 60,84
10/02/2022 14:59

Juntada de Petição
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
26/01/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
14/01/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/01/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2022 17:53

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2022 17:53

Expedição de ofício - 1 carta
11/01/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 12:47

Determinada a intimação
10/01/2022 16:36

Conclusos para decisão
28/12/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2842826, Subguia 1559692 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.001,15
20/12/2021 21:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2842826, Subguia 1559692
20/12/2021 21:50

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER - Guia 2842826 - R$ 5.001,15
20/12/2021 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00