28/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 25/09/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5025334-30.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVERALDO JAIR BORGES JOAO EDITAL Nº 310081943157 Intimando(a)(s): EVERALDO JAIR BORGES JOAO, CPF 912.***.***-20, nascido(a) em 30/06/1974, filho(a) de ELEZIR BORGES JOAO OBJETO: Fica intimado(a) para entrar em contato com este cartório, no prazo de 10 dias, e fornecer dados bancários para restituição dos valores apreendidos e informar se tem interesse na restiuição dos bens (1 pote de condicionador e 2 potes de nutella), sob pena de perdimento.

Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
27/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025 09:39

Expedição de Edital - intimação
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
14/08/2025 16:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/08/2025 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
11/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
06/08/2025 12:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/08/2025 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
31/07/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
30/07/2025 16:30

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2025 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 17:39

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
25/07/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
25/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/06/2025 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/06/2025 17:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Everaldo Jair Borges João) BNMP: 5025334-30.2024.8.24.0045.03.0001-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
17/06/2025 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025293-63.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 11, 13, 16, 18
27/05/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 12:48

Transitado em Julgado
26/05/2025 10:41

Juntada de Petição
19/05/2025 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO JAIR BORGES JOAO - CONDENADO - PRESO
19/05/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para despacho - 19/05/2025 12:23:40)
19/05/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 19/05/2025 12:22:44)
19/05/2025 09:02

Juntada de Petição
17/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 23:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 14/05/2025
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON (por substituição em 12/05/2025 16:42:31)
09/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 16:39

Não concedida a Liberdade provisória
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:04

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/03/2025 15:30. Refer. Evento 31
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição
17/03/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/02/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 22/02/2025
19/02/2025 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
19/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
19/02/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
19/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 12:33

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/02/2025 12:30

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:27

Expedição de ofício
19/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 12:25

Expedição de ofício
18/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:20

Decisão interlocutória
18/02/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/03/2025 15:30. Refer. Evento 19
18/02/2025 18:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:11

Determinada a intimação
04/02/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 28/04/2025 15:15
03/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2025 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 10/01/2025
10/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 13:41

Expedição de ofício
08/01/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
08/01/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 12:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/01/2025 20:07

Recebida a denúncia
07/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO JAIR BORGES JOAO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/12/2024 20:39

Distribuído por dependência - Número: 50252936320248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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