TJSC - 5001707-53.2021.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:11
Baixa Definitiva
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06/09/2025 11:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001707-53.2021.8.24.0028/SC (originário: processo nº 50014754120218240028/SC)RELATOR: Rodrigo BarretoACUSADO: LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDOADVOGADO(A): RAFAEL GYRAO GOES (OAB SC031968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/08/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
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26/08/2025 23:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR
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26/08/2025 23:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO, Guia 11220986, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
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26/08/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 23:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO - Guia 11220986 - R$ 241,82
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26/08/2025 23:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/08/2025 14:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE
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21/08/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/06/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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10/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001707-53.2021.8.24.0028/SC (originário: processo nº 50014754120218240028/SC)RELATOR: Rodrigo BarretoACUSADO: LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDOADVOGADO(A): RAFAEL GYRAO GOES (OAB SC031968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará -
06/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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06/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:13
Expedição de Alvará
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04/06/2025 10:49
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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06/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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06/12/2024 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2024 16:01
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044154
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05/07/2024 12:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011712-84.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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11/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 327,67
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07/12/2023 18:56
Expedição de Alvará
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01/12/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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01/12/2023 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 30/11/2023
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30/11/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
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29/11/2023 13:51
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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29/11/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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29/11/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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28/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
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27/11/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI (por substituição em 27/11/2023 12:13:59)
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24/11/2023 14:52
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 325,82
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2023 18:50
Expedição de Alvará
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18/10/2023 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2023
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13/10/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001707-53.2021.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO EDITAL Nº 310050089833 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO BARRETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários completos, para fins de expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados em Juízo.
Para tanto, se tiver advogado(a), deverá encaminhar os dados abaixo a ele(a), que providenciará a juntada das informações aos autos.
Se não tiver advogado, poderá comparecer em Cartório no horário de expediente ou enviar, via whatsapp (fone 3403-5557), os dados abaixo solicitados.
A falta de qualquer dos dados inviabiliza a emissão do alvará.
NÃO poderá ser informado PIX.
Nome completo: _______________________________________________ CPF: ______.______.______-_____ (para pessoas jurídicas, informar o CNPJ) Banco (nome): _________________________________________________ Conta (tipo): ( ) Corrente OU ( ) Poupança N.º Agência com dígito: ____ ____ ____ ____ - ____ N.º Conta com dígito: ___________________ - ____ OBS.: Se a conta for da CAIXA, informar o código de operação: ____ ____ ____ E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 13:22
Expedição de Edital
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10/10/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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08/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
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26/06/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
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23/06/2023 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2023 18:03
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:02
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2023 17:46
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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23/06/2023 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2023 17:22
Expedição de ofício
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23/06/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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16/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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15/06/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/06/2023 17:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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06/06/2023 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO - CONDENADO
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13/09/2022 09:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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29/08/2022 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2022 13:22
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2021
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29/08/2022 13:20
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO<br>Data: 11/10/2021
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06/04/2022 16:12
Juntada de Petição
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13/10/2021 10:06
Juntada de Petição
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12/10/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/10/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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03/10/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/10/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/10/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/09/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 12:18
Expedição de ofício
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27/09/2021 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO - DENUNCIADO
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27/09/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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24/09/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/09/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 17:43
Expedição de alvará de soltura
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24/09/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2021 17:19
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/08/2021 16:34
Conclusos para julgamento
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18/08/2021 13:11
Juntada de Petição
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18/08/2021 13:07
Juntada de Petição
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18/08/2021 12:49
Juntada de Petição
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18/08/2021 12:03
Juntada de Petição
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18/08/2021 08:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50342032520218240000/TJSC
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17/08/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/07/2021 16:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50342032520218240000/TJSC
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28/07/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2021 17:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50342032520218240000/TJSC
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06/07/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/07/2021 14:22
Despacho
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29/06/2021 00:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50342032520218240000/TJSC
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28/06/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/06/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/06/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/06/2021 14:21
Expedição de Mandado
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08/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2021 16:29
Despacho
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19/05/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/05/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/05/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/05/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/05/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/05/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/05/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/05/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/05/2021 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/05/2021 11:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Içara - 30/04/2021 15:30. Refer. Evento 30
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30/04/2021 00:31
Juntada de Petição
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27/04/2021 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 26/04/2021
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26/04/2021 12:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 23/04/2021
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23/04/2021 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 23/04/2021
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23/04/2021 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/04/2021
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22/04/2021 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
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22/04/2021 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI (por substituição em 23/04/2021 14:08:52)
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22/04/2021 16:10
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
22/04/2021 16:10
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
22/04/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 44
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22/04/2021 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/04/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2021 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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19/04/2021 14:44
Juntada de Petição
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19/04/2021 14:36
Juntada de Petição
-
15/04/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
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15/04/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI (por substituição em 22/04/2021 10:22:40)
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15/04/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/04/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 14:58
Expedição de Mandado - YCACEMAN
-
15/04/2021 14:58
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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15/04/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/04/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2021 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2021 13:08
Expedição de ofício
-
15/04/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
15/04/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/04/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/04/2021 11:44
Despacho
-
13/04/2021 13:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Içara - 30/04/2021 15:30
-
06/04/2021 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2021 18:12
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2021 10:01
Juntada de Petição
-
16/03/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/03/2021 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/03/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/03/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/03/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/03/2021 13:39
Expedição de ofício
-
12/03/2021 13:39
Expedição de ofício
-
12/03/2021 13:39
Expedição de Mandado
-
12/03/2021 13:38
Expedição de ofício
-
11/03/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2021 19:10
Recebida a denúncia
-
11/03/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2021 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO JUNIOR FREITAS CLARINDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
10/03/2021 13:34
Distribuído por dependência - Número: 50014754120218240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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