16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018795-14.2025.8.24.0045/SC AUTOR: RODRIGO DIAS DAS CHAGASADVOGADO(A): FABIANA MARQUEZOTI OBINSKI (OAB PR121258) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na Portaria nº 03/2024, a qual subscreve: "CONSIDERANDO o disposto nos arts. 210, 211, 212 e 213 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e a necessidade de imprimir maior celeridade à atividade forense, a bem dos princípios constitucionais da eficácia do serviço público (art. 37, caput, da Constituição Federal), dos princípios norteadores do Juizado Especial Cível e da duração razoável dos processos (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o aumento de demandas ajuizadas neste Juizado Especial Cível e visando a otimização da pauta de audiências conciliatórias; RESOLVE: Art. 1º.

REVOGAR a Ordem de Serviço n. 01/2019 desta Unidade Judiciária. Art. 2º.

Aplicar a Portaria n. 11/2022, salvo em demandas envolvendo instituição financeira, empresas de telecomunicação, companhias aéreas e plano de saúde, que raramente há composição de acordo nas audiências de conciliação, após o prazo para a réplica, fazer concluso para o gabinete do Juiz.

Cumpra-se e publique-se".

Fica CITADO o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura no aviso de recebimento pelo destinatário, ciência no Domicílio Eletrônico ou outra forma de citação permitida por lei, apresente contestação, sob pena de aplicação do art. 344, do CPC.
04/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:42

Determinada a intimação
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018795-14.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 27/08/2025.
27/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5116195-89.2025.8.24.0930

Eustaquio Nereu Lauschner

Backup Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 5000084-83.2011.8.24.0163

Rud Goncalves Advogados

Banco do Estado de Santa Catarina SA

Advogado: Rud Goncalves dos Santos e Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016749-21.2025.8.24.0023

Adriana Couto La Porta Matos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Gustavo Antonio Pereira Goulart

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5066099-68.2025.8.24.0090

Alzira Sarah Martins Costa

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000717-63.2003.8.24.0163

Banco do Estado de Santa Catarina SA

Jl Engenharia LTDA

Advogado: Evelyn Kuerten Limaco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2003 14:35

Exibir Processo