TJSC - 0002386-76.2006.8.24.0057

25/03/2025 16:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

25/03/2025 16:54

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Dano Ambiental

25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 259 (12/02/2025). Guia: 9741706 Situação: Baixado.

25/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/02/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9741706, Subguia 5043314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

12/02/2025 15:44

Juntada de Petição

11/02/2025 15:30

Link para pagamento - Guia: 9741706, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5043314&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5043314</a>

11/02/2025 15:30

Juntada - Guia Gerada - JOAO PAULO BEIRAO - Guia 9741706 - R$ 685,36

11/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO BEIRAO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 250

04/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

04/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025 10:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023 17:18

Juntada de Petição

11/09/2023 13:09

Conclusos para julgamento

11/09/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

24/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 15:58

Decisão interlocutória

23/08/2023 16:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

06/12/2022 10:35

Conclusos para julgamento

28/11/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

28/11/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/11/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/10/2022 17:13

Juntada de Petição

07/10/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229

20/09/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/09/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022 12:37

Julgado procedente o pedido

12/09/2022 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/05/2022 14:18

Conclusos para decisão

08/03/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/01/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

26/12/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/12/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

24/08/2021 18:51

Juntada de Petição

06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/04/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021 15:54

Expedição de ofício

15/10/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

27/08/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

20/08/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/08/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

19/08/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020 18:42

Decisão interlocutória

11/05/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/05/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

09/05/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/05/2020 17:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/06/2019 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

14/06/2019 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.19.20002908-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/06/2019 13:24

13/06/2019 23:42

Juntada

13/06/2019 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

13/06/2019 11:28

Conclusos para despacho

13/06/2019 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019 11:26

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/06/2019 11:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas

11/06/2019 17:17

Juntada de documento

11/06/2019 17:17

Juntada

15/05/2019 16:12

Processo físico convertido em processo eletrônico

15/05/2019 13:56

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000324-63.2006.8.24.0057 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Espécies de Contratos

01/11/2018 14:00

Conclusos para despacho

24/10/2018 11:50

Recebidos os autos - 1ª PJSC

15/10/2018 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª PJSC 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

11/10/2018 14:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/06/2018 14:21

Expedido ofício - SAJ - Genérico

06/11/2017 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Abro vistas ao Ministério Público para se manifestar acerca do petitório de fls. 299-300, em observância ao item 2.2 do despacho de fl. 294.

03/11/2017 16:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DSIZ17000029143

01/11/2017 14:29

Recebidos os autos

26/10/2017 14:07

Autos entregues em carga ao Advogado

24/10/2017 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação do Município de Santo Amaro da Imperatriz, na pessoa da assessor

19/10/2017 18:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSIZ.17.10012694-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2017 14:39

09/10/2017 19:58

Recebidos os autos

09/10/2017 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0748/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

06/10/2017 15:11

Autos entregues em carga ao Advogado

04/10/2017 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0748/2017 Teor do ato: 1. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público (fl. 293), fixando-se o prazo de 15 dias para resposta.2. Nada obstante, digam as partes desde já se concordam com a substituiç

02/10/2017 14:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/005677-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2017 Local: Oficial de justiça - Lucas Albanez Gallo

02/10/2017 14:40

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

29/09/2017 15:31

Recebidos os autos

29/09/2017 12:59

Mero expediente - SAJ - 1. Cumpra-se conforme requer o Ministério Público (fl. 293), fixando-se o prazo de 15 dias para resposta.2. Nada obstante, digam as partes desde já se concordam com a substituição da perícia do IGP por parecer técnico da FATMA, com

12/08/2016 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2016 15:53

Recebidos os autos

09/08/2016 18:52

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

05/08/2016 16:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

05/08/2016 14:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/08/2016 14:02

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: DSIZ16000019074 - Complemento: Of. 226/2016 - Gerência Mesorregional de Perícias de Palhoça.

04/08/2016 13:24

Juntada de AR - Juntada de AR : SE057968057TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Instituto Geral de Perícias

25/07/2016 16:29

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

18/07/2016 12:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Município de Santo Amaro da Imperatriz acerca do despacho de fls. 195/196.

11/05/2016 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:

09/05/2016 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2016 Teor do ato: R. h. Vistos, etc. Data vênia, ante o teor da sentença na ação penal, referida às fls. 177/178, bem como o fato da obra ter sido demolida pelo réu, acredito ser desnecessária, p

04/05/2016 15:44

Juntada de mandado - nº 057.2016/001382-4

02/05/2016 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a intimação de Município de Santo Amaro da Imperatriz, na pessoa de seu repr

02/05/2016 16:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: WSIZ16100033496

02/05/2016 14:20

Certidão emitida - Abertura de Volume

02/05/2016 14:20

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/04/2016 15:59

Recebidos os autos

19/04/2016 13:18

Autos entregues em carga ao Advogado

13/04/2016 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos, etc. 1 - Como dita antes (fl. 182), a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Município de Santo Amaro da Imperatriz não pode ser aceita neste momento, tendo em vista

12/04/2016 20:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2016/001382-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Santo Amaro da Imperatriz / Maria Cláudia Machado

07/04/2016 16:55

Recebidos os autos

01/04/2016 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

29/03/2016 19:04

Recebidos os autos

16/03/2016 14:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1 - Como dita antes (fl. 182), a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Município de Santo Amaro da Imperatriz não pode ser aceita neste momento, tendo em vista que depende de prova, pois a dita omissão deve

13/01/2016 14:15

Conclusos para despacho

09/12/2015 14:46

Recebidos os autos

27/10/2015 14:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

20/10/2015 17:18

Recebidos os autos

16/10/2015 16:15

Mero expediente - SAJ - R. h. Vistos, etc. Data vênia, ante o teor da sentença na ação penal, referida às fls. 177/178, bem como o fato da obra ter sido demolida pelo réu, acredito ser desnecessária, por hora, a instrução do feito. Esclareça a Dra. Promot

07/04/2015 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2014 16:34

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 180/182.

01/10/2014 17:25

Recebidos os autos

26/09/2014 16:47

Autos entregues em carga ao Advogado

26/09/2014 16:45

Juntada de mandado - 2834-6 - Intimação - cumprido.

26/09/2014 14:42

Recebidos os autos

24/09/2014 15:44

Autos entregues em carga ao Advogado

23/09/2014 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

23/09/2014 14:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à intimação do Município de Santo Amaro da Imperatriz, na pessoa do prefeito

19/09/2014 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos, etc. 1 - O réu apresentou agravo retido, dizendo ter perdido a liminar, na medida cautelar em apenso, a sua eficácia, eis que esta ação civil pública foi protocolada for

16/09/2014 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2014/002834-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2014 Local: 2º Cartório

15/09/2014 18:30

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Ação Civil Pública.

15/09/2014 16:45

Recebidos os autos

23/06/2014 09:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

20/06/2014 10:07

Recebidos os autos

13/06/2014 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1 - O réu apresentou agravo retido, dizendo ter perdido a liminar, na medida cautelar em apenso, a sua eficácia, eis que esta ação civil pública foi protocolada fora do prazo do art. 806, do CPC. Com vista, o Mi

02/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012 12:00

Juntada de petição - do réu, João paulo Beirão, requerendo a cassação da Liminar concedida, em 25/01/2012

13/06/2012 12:00

Aguardando petição

23/01/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2012 12:00

Carga ao Advogado

23/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/01/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 1314 Página:

19/01/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0005/2012 Teor do ato: 1. Diante da notícia de que a construção descrita na inicial foi removida pelo réu (fls. 121/127), remoção esta que é o objetivo primordial da demanda, determino a expedição de mandado de constataçã

19/01/2012 12:00

Aguardando publicação

19/01/2012 12:00

Juntada de mandado

13/12/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, e sendo aí, após as formalidades legais, procedi a constatação do seguinte: Verifica-se existir no local, atualment

10/10/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/01/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/10/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/10/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/07/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

19/07/2010 12:00

Juntada de petição - do requerido, João Paulo Beirão, requerendo seja revista a liminar concedida . Petição protocolada em 19/04/2010

23/04/2010 12:00

Aguardando outros - esc. 06

16/04/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 19/01/2012

16/04/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho - assinatura

12/04/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2010 12:00

Despacho outros - 1. Diante da notícia de que a construção descrita na inicial foi removida pelo réu (fls. 121/127), remoção esta que é o objetivo primordial da demanda, determino a expedição de mandado de constatação a fim de que o Sr. Oficial de justiça

05/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz - despacho

03/03/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/03/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido Município de Santo Amaro da Imperatriz acerca da decisão desisão de fls. 129, item '3'.

02/03/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

11/02/2010 12:00

Despacho outros - Observe-se o substabelecimento juntado nas futuras intimações. Cumpra-se o despacho de fl. 157.

16/12/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz - despacho

06/11/2009 12:00

Juntada de petição - substabelecimento

27/10/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

28/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2009 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Deverá o Cartório Judicial, certificar se houve manifestação por parte do requerido Município de Santo Amaro da Imperatriz acerca da decisão de fl. 129, item "3".

17/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/09/2008 14:19

Mero expediente - SAJ - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

29/09/2008 14:19

Mero expediente - SAJ - Genérico

29/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2008 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 057.06.000324-0 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

29/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2008 12:00

Juntada de contestação

26/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - vista

18/09/2008 12:00

Juntada de petição - Protocolo 025131 de 21/01/08. Dr. Edison Mendes.

10/09/2008 12:00

Aguardando petição

21/01/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2008 12:00

Carga ao Advogado

18/01/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/12/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo

10/12/2007 12:00

Recebimento - SAJ

06/12/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2007 Data da Publicação: 05/12/2007 Número do Diário: 344 Página:

06/12/2007 12:00

Carga ao Advogado

06/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/12/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0059/2007 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Recebo o agravo retido. 2. Intime-se a parte agravada para responder através de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias (art. 522, § 2º do Código Processo Civil). 3. Sobre p

27/11/2007 12:00

Aguardando expedir edital

12/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2007 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. 1. Recebo o agravo retido. 2. Intime-se a parte agravada para responder através de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias (art. 522, § 2º do Código Processo Civil). 3. Sobre petições e documentos de fls. 115/118 e

09/08/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2007 12:00

Juntada de petição - Protocolo 019695 de 27/07/07. Dr. Daniel Paladino.

31/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

31/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2007 12:00

Juntada de petição - Prot. 019408 - Dr. Daniel

19/07/2007 12:00

Juntada de agravo retido - Protocolo- 019001-

19/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646943223TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Santo Amaro da Imperatriz

19/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2007 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 057.06.002386-0/001 - Agravo Retido

06/07/2007 12:00

Carga ao Advogado

06/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/07/2007 12:00

Juntada de mandado

28/06/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico

28/06/2007 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/06/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

26/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

22/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/06/2007 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

20/06/2007 14:18

Mero expediente - SAJ - Ofício nº 057060023860-000-001 Santo Amaro da Imperatriz, 20 de junho de 2007. Autos n° 057.06.002386-0 Ação: Ação Civil Pública/ Lei Especial Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Réu: Município de Santo Amaro da I

20/06/2007 14:18

Mero expediente - SAJ - Mandado nº: 3 Situação: CumpridoLocal: Cartório Judicial - 13/06/2013

20/06/2007 12:00

Juntada de contestação

19/06/2007 12:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 057.06.000031-3 - Ação Penal - Comum / Comum

19/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2007 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, a fim de que seja efetivada a providência judicial determinada às fls. 23/26 dos autos da ação civil pública em apenso (processo n.º 057.06.002386-0), determino a expedição de mandado de lacre e interdição do

22/05/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2007 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. Inexitosa a tentativa de conciliação, os réus requereram a conversão do rito em ordinário. Não havendo oposição do Ministério Publico e diante da complexidade da demanda,

09/05/2007 12:00

Juntada de mandado - Mandado - 2 - cumprido.

24/04/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação e intimação de João Paulo Beirão e Município de Santo Amaro da Impe

11/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

11/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Com agente Local: Jonas Back - 24/04/2007

10/04/2007 14:18

Mero expediente - SAJ - Mandado nº: 1 Situação: Cancelado - Angelo Aurelio DernerLocal: Cartório Judicial - 11/04/2007

10/04/2007 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 057.06.000031-3 - Ação Penal - Comum / Comum

01/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2007 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. O pedido de medida liminar está prejudicado, posto que nos autos da ação cautelar ambiental n.º 057.06.000324-0, em apenso, restou concedida liminar com idêntico objeto, estando a mesma ainda em vigor. Adoto o proce

12/12/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2006 12:00

Certidão emitida - CERTIDÃO DE APENSAMENTO/DESAPENSAMENTO Autos nº 057.06.002386-0 Ação: Ação Civil Pública/ Lei Especial Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Réu: Município de Santo Amaro da Imperatriz e outro CERTIFICO, para os devidos

28/11/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2006 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2006 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Apense-se os autos à ação cautelar n.º 057.06.00324-0. Após, conclusos, com urgência.

16/11/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2006 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2006 12:00

Processo distribuído por sorteio