05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária Nº 0002554-60.1994.8.24.0005/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLERAPELADO: ZULMIRO ANTONIO CASTAGNA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536)ADVOGADO(A): JONAS ANTONIO WERNER (OAB SC006598)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: ANTONIO GOTHARDO CASTAGNA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: ROBERTO CASTAGNA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: WALTHER PEDRO CASTAGNA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: GISELE HELENA CASTAGNA PIVETTA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: PEDRO ANTONIO CASTAGNA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: PAULO RICARDO CASTAGNA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368)APELADO: PAULA CRISTINA CASTAGNA VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA RAMOS CASAGRANDE (OAB SC035368) EMENTA desapropriação indireta. apelação cível. fixação, na origem, do valor da indenização assim como da correção monetária, dos juros compensatórios, moratórios e de honorários advocatícios. reclamo do município. pleito de afastamento dos juros compensatórios. acolhimento.

NÃO COMPROVADA EFETIVA PERDA DE RENDA em razão da desapropriação. requisito necessário, nos termos do entendimento do supremo tribunal de justiça. recurso provido, no ponto. pleito de FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS pelos ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. não acolhimento. necessária aplicação do art. 15-b do Decreto-Lei n. 3.365/41. almejada redução do patamar fixado a título de honorários advocatícios. desprovimento. feito que tramita por longo período e que, em razão de diversas circunstâncias processuais, demandou especial zelo e atuação dos advogados. percentual mantido. ônus sucumbenciais, por fim, redistribuídos. recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a incidência de juros compensatórios, redistribuídos os ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025 Data da sessão: 02/09/2025 14:00
15/08/2025 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
15/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
15/08/2025 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 02/09/2025 14:00 Sequencial: 102
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
14/08/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83
04/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 16:48

Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59 Sequencial: 106
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:35

Deferido o pedido
31/07/2025 23:16

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59
18/07/2025 16:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59 Sequencial: 106
02/06/2025 12:41

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
14/03/2025 18:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
21/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
13/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA CRISTINA CASTAGNA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ANTONIO CASTAGNA - EXCLUÍDA
13/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO CASTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 14:19

Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> DCDP
13/02/2025 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
13/02/2025 14:08

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/02/2025 13:14

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
19/12/2024 17:37

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
19/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANTONIO CASTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ANTONIO CASTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE HELENA CASTAGNA PIVETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2024 15:28

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
19/12/2024 10:12

Determinada a intimação
24/04/2024 18:12

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
24/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 32, 33 e 34
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
28/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
27/02/2024 19:46

Despacho
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 18:38

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
26/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 20, 21 e 22
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
09/12/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
29/11/2023 13:53

Despacho
28/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
28/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
03/10/2023 18:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/08/2023 15:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
23/08/2023 15:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
15/08/2022 17:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
15/08/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
12/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2022 12:49

Vista ao MP
11/08/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
11/08/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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