TJSC - 5002890-54.2023.8.24.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5002890-54.2023.8.24.0104/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLERAPELANTE: EDUARDO FUSINATO (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI (OAB SC025950)ADVOGADO(A): MARIO BIZ (OAB SC026319)ADVOGADO(A): THIAGO BIZ (OAB SC052881) EMENTA direito previdenciário. apelação cível. pedido de concessão de auxílio-acidente indeferido na origem ao fundamento de inexistência de prejuízo à capacidade laborativa. reclamo do segurado. acolhimento. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL do segundo quirodáctilo esquerdo.
LAUDO PERICIAL QUE APONTA A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.
JULGAMENTO QUE NÃO FICA ADSTRITO À CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA.
PRESSUPOSTOS LEGAIS VERIFICADOS.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
BENEFÍCIO DEVIDO a partir da cessação da benesse anterior, respeitado o prazo prescricional quinquenal. incidência de consectários legais. ônus sucumbenciais pelo apelado, que responderá pelos honorários advocatícios do patrono do apelante, no patamar de 10% das prestações vencidas até a publicação desta decisão (Súmula 111/STJ). SENTENÇA REFORMADA.
APELO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para conceder o benefício auxílio-acidente ao segurado desde a data da cessação administrativa do auxílio-doença anterior, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 02 de setembro de 2025. -
03/09/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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03/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 15:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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25/04/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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25/04/2025 17:27
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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24/04/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FUSINATO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/04/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2025 15:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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