05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027360-48.2025.8.24.0018/SC AUTOR: SERIANE PAULA SANTINADVOGADO(A): CARINA QUEROBIN (OAB SC036975) DESPACHO/DECISÃO Mesmo que admitida a autocomposição do litígio objeto destes autos, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 7.º da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública e determino a citação da parte adversa, com as advertências legais, para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.
03/09/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5027360-48.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 01/09/2025.
02/09/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:00

Determinada a citação
01/09/2025 23:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERIANE PAULA SANTIN. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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