05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006639-18.2024.8.24.0113/SC RÉU: RESIDENCIAL TARCISIO SCHETTINO RIBEIRO II SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a tutela concedida no Evento 4 e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANO JOSE BIFFI em face de RESIDENCIAL TARCISIO SCHETTINO RIBEIRO II para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente às duplicatas nº 0000384993 e 003849932; b) DETERMINAR a baixa do protesto protocolizado sob nº 162283 e 164961 ; e c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), e corrigido monetariamente a contar desta data (Súmula n. 362 do STJ).

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
03/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/12/2024 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 19:15

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
06/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:23

Despacho
05/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição
12/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2024 15:52

Expedição de ofício
09/08/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JOSE BIFFI. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:29

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JOSE BIFFI. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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