TJSC - 5004067-53.2021.8.24.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 10:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020
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01/02/2024 10:44
Transitado em Julgado
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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01/11/2023 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004067-53.2021.8.24.0062/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGER DOMINGOS SIMAS (OAB SC61380A) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB SC057224) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
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27/04/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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27/04/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2022 14:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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20/04/2022 14:14
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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18/04/2022 14:37
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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18/04/2022 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (23/03/2022). Guia: 3223869 Situação: Baixado.
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18/04/2022 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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