TJSC - 5067039-33.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5067039-33.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: PAULO CESAR RODRIGUESADVOGADO(A): MARLY ELZA MULLER FERREIRA (OAB SC045385)ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE (OAB SC030800) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito dos documentos acostados pelo executado, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).
Resta prejudicada a análise dos embargos de declaração. -
05/09/2025 21:33
Conclusos para decisão
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05/09/2025 21:33
Juntada de Petição
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04/09/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5067039-33.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 31/08/2025. -
02/09/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:46
Despacho
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01/09/2025 13:23
Conclusos para decisão
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31/08/2025 23:24
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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31/08/2025 23:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/08/2025 23:24
Distribuído por dependência - Número: 50524288220258240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
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