08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015500-89.2025.8.24.0005/SC AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LIBERTYADVOGADO(A): JANETE REGINA NOLA CANEI (OAB SC012421) DESPACHO/DECISÃO I.

Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo audiência conciliatória para o dia 06/11/2025, às 16:00horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala 210, no Fórum de Balneário Camboriú.

II. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a ressalva de que, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". Havendo descumprimento desta determinação, o feito será extinto (por ausência do autor) ou aplicadas as penas de revelia (por ausência do réu).

Ainda, deve constar a advertência de que, infrutífera a composição, deve ser apresentada a contestação (escrita ou oral) em audiência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Referida solenidade será o momento oportuno para a parte ré colacionar os documentos relacionados ao caso e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n. para contato por meio do aplicativo “Whatsapp”, sob pena de preclusão.

III.

Ressalta-se que, na audiência, ficará a parte autora intimada para, querendo, impugnar e também esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
05/09/2025 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 06/11/2025 16:00
01/09/2025 14:10

Despacho
29/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015500-89.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 19/08/2025.
20/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:15

Determinada a intimação
20/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR089233
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição
19/08/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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