TJSC - 5000975-89.2020.8.24.0163

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-33

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA

CNPJ: 83.716.662/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2025 19:13

    Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

  • 22/06/2025 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:23

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 14/02/2025 18:11

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 14:07

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento porque: conhecimento público e notório que a empresa demandada fechou, conforme diversas certidões do Oficialato no sistema.

  • 02/09/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 30/08/2024 21:07

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 19/08/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/08/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 06/08/2024 14:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA)

  • 06/08/2024 13:50

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 19/12/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/12/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2023 10:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 23/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000975-89.2020.8.24.0163/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA EDITAL Nº 310048895127 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, cpf: 83.***.***/0001-90, endereço: R ENEDINA SOUZA BENTO, 200 - BANDEIRANTES - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), Rua Enedina de Souza Bento, 200 - Vila Flor - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), RUA ENEDINA SOUZA BENTO, 200 - BANDEIRANTES - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial), Rua Recife, 664, representante legal Michel Miguel - Vila Moema - 88705720, Tubarão/SC (Residencial), ENEDINA DE SOUZA BENTO, 200 - VILA FLOR - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial) e Rua Enedina de Souza Bento, 210 - Vila Flor - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 200002325856 e 200002328790.

    Valor do Débito: 526.880,23.

    Data do Cálculo: 29/06/2020.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

  • 17/09/2023 11:49

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 20/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 23/05/2022 21:35

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 22/02/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2022 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 13:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2021 20:40

    Determinada a citação

  • 12/08/2020 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 13:04

    Distribuído por dependência - Número: 00021338520118240163

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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