08/10/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 08/10/2024
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868644/2024
02/10/2024 14:29

Protocolizada Petição 868644/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024
01/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
29/09/2024 12:20

Prejudicado o recurso de JOSIANE CARLA FELICIANO (PRESO)
10/06/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 478946/2024
10/06/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/06/2024 13:35

Protocolizada Petição 478946/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024
07/11/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício nº 1098497/2023
07/11/2023 13:42

Protocolizada Petição 1098497/2023 (OF - OFÍCIO) em 07/11/2023
30/10/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício nº 1079896/2023
30/10/2023 18:18

Protocolizada Petição 1079896/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2023
30/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023
27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2023 14:37

Expedição de Ofício nº 116522/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Xaxim - SC solicitando informações
27/10/2023 14:37

Expedição de Ofício nº 116515/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações
27/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023
27/10/2023 13:20

Não Concedida a Medida Liminar de JOSIANE CARLA FELICIANO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
27/10/2023 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
27/10/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 861563 (2023/0375434-9)
20/10/2023 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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