STJ - 5025670-37.2023.8.24.0023

13/05/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369767/2025

28/04/2025 19:41

Protocolizada Petição 369767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 08:33

Expedição de Ofício nº 091630/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

22/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025 21:20

Conhecido o recurso de BRUNO GODINHO ESPINDOLA e provido

26/06/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/06/2024 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539593/2024

26/06/2024 14:39

Protocolizada Petição 539593/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

15/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2024 08:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/04/2024 08:01

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

12/04/2024 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

20/02/2024 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/02/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/02/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA