TJSC - 5000855-53.2022.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 10:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0
-
23/01/2024 10:23
Transitado em Julgado
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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24/10/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000855-53.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MADESUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO (OAB SC047115) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GERENTE DA 14ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - MAFRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/10/2023 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/09/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADESUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/09/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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