STJ - 0302309-17.2014.8.24.0282

29/04/2024 08:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em 29/04/2024

10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270111/2024

10/04/2024 14:10

Protocolizada Petição 270111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

05/04/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

04/04/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024 22:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

12/12/2022 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 09:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

30/04/2020 09:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 266066/2020 (Juntada automática)

30/04/2020 09:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/04/2020 09:46

Protocolizada Petição 266066/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2020

21/02/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020

20/02/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2020

19/02/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

19/03/2019 13:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

19/03/2019 10:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138000/2019

18/03/2019 18:22

Ato ordinatório praticado (Petição 138000/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/03/2019 17:45

Protocolizada Petição 138000/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/03/2019

15/03/2019 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

15/03/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

27/02/2019 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA