18/08/2025 12:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/08/2025 11:46

Despacho
18/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/08/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:33

Despacho
11/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/02/2025 16:46

Despacho
11/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/02/2025 22:16

Juntada de Petição
04/02/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:31

Despacho
03/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/01/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2025 14:21

Despacho
08/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/09/2024 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
17/09/2024 17:41

Despacho
17/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2024 14:00. Refer. Evento 105
05/06/2024 14:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/06/2024 14:42

Despacho
05/06/2024 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
05/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116 Motivo: Devolvo sem cumprimento, a pedido do Cartório.
02/05/2024 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112 Motivo: Devolução sem cumprimento a pedido do cartório através de mensagem no EPROC
01/05/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 01/05/2024
01/05/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 30/04/2024
29/04/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
29/04/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
29/04/2024 17:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/04/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
29/04/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
29/04/2024 17:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/04/2024 17:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
29/04/2024 17:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/04/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
29/04/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
29/04/2024 17:00

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/04/2024 16:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:33

Despacho
17/04/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2024 14:00
17/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para despacho - 17/04/2024 12:42:44)
16/04/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/04/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/04/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:55

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 01/04/2024 14:00. Refer. Evento 39
01/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:54

Despacho
01/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 15/03/2024
04/03/2024 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 26/02/2024
01/03/2024 17:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 2 - Evento 83 - Juntado(a) - 01/03/2024 17:05:51
01/03/2024 17:05

Juntado(a)
01/03/2024 17:04

Juntado(a)
01/03/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2024 16:04:53)
01/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 29/02/2024
28/02/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2024 14:13

Juntada de Petição
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 27/02/2024
27/02/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
26/02/2024 17:20

Expedição de ofício
26/02/2024 17:20

Expedição de ofício
26/02/2024 17:20

Expedição de ofício
26/02/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de ofício - 26/02/2024 17:01:54)
26/02/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
26/02/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
26/02/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
26/02/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ROBERTO BORGES
26/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
26/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 17:56

Juntado(a)
27/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FIDELIS CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:36

Decisão interlocutória
27/11/2023 17:07

Audiência de instrução - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 01/04/2024 14:00
27/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2023 12:53

Despacho
09/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 08/11/2023 13:21:49)
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:12

Juntado(a)
10/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 27/10/2023 Prazo de citação/intimação: 08/11/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5097785-56.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FIDELIS CARNEIRO EDITAL Nº 310049952443 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS CITANDO: FIDELIS CARNEIRO, nascido em 22/09/1955, filho de Carmelita Carneiro e de José Carneiro OBJETIVO: CITAÇÃO DO ACUSADO, para responder à acusação por escrito, conforme denúnica: "Segundo consta do Inquérito Policial, na tarde do dia 22 de dezembro de 2014, por volta das 15 horas, na residência localizada na Rua Maria Helena da Silva, s/n., no bairro Coqueiros, nesta Capital, o denunciado FIDELIS CARNEIRO, imbuído de manifesto animus necandi, matou sua enteada, Pamela Palavicini Rodrigues Dolberth, ao desferir contra ela diversos golpes contundentes, especialmente em sua cabeça, causando-lhes graves ferimentos que foram causas eficientes de sua morte1 .

Importante esclarecer FIDÉLIS, acreditando que a vítima Pâmela á estava em óbito, visto que foi seriamente atingida em regiões vitais, e fugiu do local. Todavia ela foi socorrida, tendo sida encaminhada para o Hospital Regional de São José, onde sua morte cerebral foi constatada no dia seguinte, em 23-9-2014 por volta das 16:48 horas, por traumatismo crânio-encefálico, em decorrência dos golpes que sofreu.

Sublinha-se que FIDELIS CARNEIRO empregou meio cruel na consumação do homicídio, posto que aplicou inúmeros golpes contundentes contra a vítima, especialmente na região da cabeça, imprimindo-lhe sofrimento atroz, excessivo e desnecessário.

A ação homicida foi praticada mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, uma vez que Pâmela não esperava ser violentamente agredida por seu padrasto, pessoa em quem confiava, ainda mais no interior da residência em que morava com ele e outros familiares, estando com o espírito totalmente desarmado, sendo surpreendida por FIDÉLIS.

Alia-se a isso o fato de que o denunciado ligou o rádio executando música em som muito alto, de modo a abafar qualquer pedido de socorro da vítima, impedindo que vizinhos pudessem perceber a brutal ação e interceder em favor da vítima.

Destaca-se que o denunciado se prevaleceu de relação familiar que mantinha com a vítima, sendo ela sua enteada, subjugando-a em razão de sua condição de sexo feminino.

Assim agindo, o denunciado FIDELIS CARNEIRO infringiu o disposto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal.

Por essa razão, promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo o recebimento da presente peça acusatória e a citação do denunciado para ser processado na forma do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, sob pena de revelia, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com inquirição das testemunhas adiante arroladas, e, ao fim, pronunciado para que seja submetido ao Júri Popular e, por fim, julgado e condenado." , no prazo de 10 dias, nos termos do art. 406 do CPP, onde poderão arguir preliminares e alegarem tudo que interesse a sua defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

OBSERVAÇÃO: Ciente o denunciado de que a resposta deverá ser apresentada por advogado.

Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá procurar a Defensoria Pública. (Avenida Othon Gama D'Eça, nº 622, Ed.

Luiz Carlos Brunet – Centro – Florianópolis-SC). Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias úteis.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Florianópolis (SC), 09/10/2023
09/10/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2023 14:31

Expedição de ofício
09/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:17

Expedição de ofício
09/10/2023 14:14

Juntado(a)
09/10/2023 14:06

Juntado(a)
09/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
09/10/2023 13:37

Expedição de Edital - citação
09/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:16

Recebida a denúncia
09/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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