TJSC - 5008527-24.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/11/2023 15:08 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 
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                                            28/11/2023 15:08 Transitado em Julgado 
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                                            28/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            26/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/10/2023 13:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            16/10/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            16/10/2023 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/10/2023 17:52 Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0304 -> DRI 
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                                            03/10/2023 15:34 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> GCRI0304 
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                                            03/10/2023 15:34 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/10/2023 12:53 Conhecido o recurso e não-provido - por maioria 
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                                            18/09/2023 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b> 
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                                            18/09/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5008527-24.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 42) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: JEAN LAUDAS MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO RENATO DE MELLO (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
 
 Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
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                                            15/09/2023 19:20 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023 
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                                            15/09/2023 19:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            15/09/2023 19:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42 
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                                            06/09/2023 19:36 Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302 
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                                            06/09/2023 19:36 Despacho 
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                                            06/09/2023 15:40 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303 
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                                            08/08/2023 18:32 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302 
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                                            08/08/2023 18:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            08/08/2023 18:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/08/2023 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            02/08/2023 13:12 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3 
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                                            02/08/2023 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2023 09:10 Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP 
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                                            01/08/2023 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            01/08/2023 18:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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