TJSC - 5100163-19.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO DE FARIAS

CPF *27.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERENTE DE POLITICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SANTA CATARIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:38

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 09:09

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 51001631920228240023

  • 19/09/2023 14:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

  • 22/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 14:06

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2023 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/06/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 16:18

    Concedida em parte a Segurança

  • 20/03/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 16/12/2022 16:12

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/11/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/11/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/11/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/11/2022 19:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 04/11/2022

  • 03/11/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 01/11/2022 18:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 01/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:13

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 09:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 19/09/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 19/09/2022 16:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/09/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

  • 19/09/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4263715, Subguia 2265194 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 16/09/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:40

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PEDRO DE FARIAS - Guia 4263715 - R$ 13,89

  • 16/09/2022 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gerente de Educação - GERED - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 16/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARIANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/09/2022 14:42

    Determinada a citação

  • 16/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2022 12:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4224645, Subguia 2241400 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 258,27

  • 12/09/2022 12:26

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PEDRO DE FARIAS - Guia 4224645 - R$ 258,27

  • 12/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO DE FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/09/2022 16:10

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:26

    Distribuído por dependência - Número: 50507466920228240000/SC

  • 08/09/2022 16:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 08/09/2022 16:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 08/09/2022 15:45

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 08/09/2022 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DCDP

  • 06/09/2022 16:08

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 06/09/2022 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB19 para GPUB0102)

  • 06/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEDRO DE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/09/2022 15:55

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE PEDRO DE FARIAS - Guia 261270 - R$ 258,27

  • 06/09/2022 13:20

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/09/2022 13:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DCDP

  • 06/09/2022 10:08

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PEDRO DE FARIAS - Guia 261270 - R$ 258,27

  • 06/09/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:08

    Distribuído por sorteio - (GGPUB19)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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