TJSC - 5017903-74.2021.8.24.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB: 048778/SC

CPF *72.***.*11-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB: 043660/SC

CPF *21.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 18:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

  • 21/08/2024 18:00

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2024 16:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/12/2023 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017903742021824003620231130120500

  • 28/11/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/11/2023 06:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 06:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2023 18:44

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/11/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/09/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/09/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2023 03:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/08/2023 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 31/08/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 426057, Subguia 84434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 30/08/2023 18:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/08/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 426057, Subguia 84434

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 426057 - R$ 224,84

  • 23/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/08/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2023 16:52

    Determinada a intimação

  • 22/08/2023 07:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 10:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/06/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 30/05/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017903-74.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 15/04/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 11/04/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 04/04/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/03/2023 11:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/03/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 26/01/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 26/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 14/07/2022 17:16

    Despacho

  • 14/07/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (16/05/2022). Guia: 3476325 Situação: Baixado.

  • 12/07/2022 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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