TJSC - 0009648-12.2013.8.24.0064

22/04/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50086408920258240064

15/12/2023 13:28

Baixa Definitiva

13/12/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023 17:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

01/12/2023 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2023 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

01/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: LILIANE HOFFMANN JUSTEN

21/11/2023 10:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/10/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 17:42

Juntada de Petição

07/07/2023 11:20

Transitado em Julgado

07/07/2023 10:35

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00096481220138240064

08/05/2023 00:00

Intimação

26/04/2023 14:37

Juntada de Petição

14/12/2022 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00096481220138240064/TJSC

19/04/2022 13:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

19/04/2022 13:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

19/04/2022 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/04/2022 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

19/04/2022 12:47

Transitado em Julgado

19/04/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/03/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/03/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022 15:07

Terminativa - Não conhecido o recurso

15/12/2021 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2021 15:53

Juntada de Certidão

15/12/2021 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:27:20). Refer. Evento 156

11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:27:20). Refer. Evento 155

11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:27:20). Refer. Evento 154

11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:27:19). Refer. Evento 153

10/12/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/12/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/10/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/10/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/10/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021 13:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/10/2021 10:00

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2021 18:06

Conclusos para julgamento

28/04/2021 17:51

Alterado o assunto processual

18/12/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/11/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

03/11/2020 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2020 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/10/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/10/2020 18:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/10/2020 18:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.20.10020105-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/05/2020 11:17

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada de documento

30/10/2020 18:58

Juntada petição de contestação

30/10/2020 18:58

Juntada de Petição

30/10/2020 18:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/10/2020 18:40

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WSJE14200150972

30/10/2020 18:40

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSJE.14.10021385-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 25/04/2014 11:43

30/10/2020 18:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.13.50029987-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 17:19

30/10/2020 17:38

Recebidos os autos

13/10/2020 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4684/2020 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC)

13/03/2020 16:13

Autos entregues em carga ao Advogado - Retirado com autorização por Jaison da Silva, CPF: *27.***.*09-66

13/03/2020 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3260

11/03/2020 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2020 Teor do ato: Ficam tintiadas as partes apeladas para, no prazo legal, manifestarem-se a respeito do Recurso de Apelação juntado a fls. 188/191. Advogados(s): Felipe Roeder da Silva (OAB 32650

03/03/2020 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam tintiadas as partes apeladas para, no prazo legal, manifestarem-se a respeito do Recurso de Apelação juntado a fls. 188/191.

03/03/2020 14:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.20.10009244-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/02/2020 16:41

02/03/2020 15:36

Recebidos os autos

27/01/2020 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado

22/01/2020 07:38

Recebidos os autos

21/01/2020 14:07

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Considerando a natureza dos embargos opostos por Liliane Hoffmann Justen (fls. 183/185), nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, oportunizo a manifestação da Fundação Catarinense de Educação Esp

17/12/2019 15:42

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10148926-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/12/2019 09:47

13/12/2019 14:24

Recebidos os autos

04/12/2019 16:55

Autos entregues em carga ao Advogado - retirado mediante apresntação de auorização por JOSIMAR MEDEIROS COUTINHO, CPF 062.725.549.31

03/12/2019 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1188/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202 Página:

02/12/2019 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1188/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Liliane Hoffmann Justen, para condenar a Fundação Catarinense de Educação Especial -

02/12/2019 09:13

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2019 15:10

Recebidos os autos

29/11/2019 12:57

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Liliane Hoffmann Justen, para condenar a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE a implementar a progressão horizontal de c

22/03/2019 13:33

Conclusos para despacho

15/03/2019 09:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do despacho de fls. 160.

25/01/2019 16:45

Recebidos os autos

24/01/2019 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2018 17:04

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2018 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1161/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

14/12/2018 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1161/2018 Teor do ato: Ao cartórioConforme petição de fl. 163, intime-se o advogado Felipe Roeder da Silva, OAB/SC 32.650, para que manifeste-se sobre o despacho de fl. 160, no prazo de 15 dias. Advoga

13/12/2018 18:22

Recebidos os autos

13/12/2018 14:56

Mero expediente - SAJ - Ao cartórioConforme petição de fl. 163, intime-se o advogado Felipe Roeder da Silva, OAB/SC 32.650, para que manifeste-se sobre o despacho de fl. 160, no prazo de 15 dias.

22/11/2018 15:24

Conclusos para sentença

19/11/2018 12:31

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do despacho de fls. 160.

12/11/2018 19:03

Recebidos os autos

12/11/2018 15:53

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o Cartório Judicial o decurso do prazo para a manifestação da parte a respeito do despacho de fl. 160.Após, voltem conclusos.Cumpra-se.

06/09/2018 15:44

Conclusos para despacho

16/05/2018 17:06

Recebidos os autos

11/05/2018 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:

10/05/2018 16:13

Autos entregues em carga ao Advogado

10/05/2018 16:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.18.10039918-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2018 09:29

08/05/2018 16:07

Recebidos os autos

30/04/2018 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado - FCEE

25/04/2018 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: Em atenção aos princípios do contraditório efetivo (CPC, art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (CPC, art. 10), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e do

24/04/2018 16:17

Recebidos os autos

23/04/2018 13:35

Mero expediente - SAJ - Em atenção aos princípios do contraditório efetivo (CPC, art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (CPC, art. 10), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 148-159, no prazo de 15 dias, sob pe

03/07/2017 17:44

Conclusos para despacho

22/06/2017 15:34

Recebidos os autos - 6 Promotoria

13/06/2017 14:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 Promotoria 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

05/06/2017 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WSJE16200099464

03/05/2016 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377846492TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

20/04/2016 13:48

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

28/03/2016 18:59

Recebidos os autos

16/03/2016 14:13

Autos entregues em carga ao Advogado

10/03/2016 16:00

Recebidos os autos

02/03/2016 13:34

Mero expediente - SAJ - I - Providencie-se a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de i

26/02/2016 13:35

Conclusos para despacho

23/02/2016 16:23

Recebidos os autos

15/02/2016 16:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

11/02/2016 13:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10062080-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/09/2015 15:05

01/10/2015 14:23

Recebidos os autos

25/09/2015 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado

21/09/2015 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 2200 Página:

17/09/2015 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2015 Teor do ato: Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Providencie-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica e especificar, detalhadam

25/03/2015 17:02

Recebidos os autos

25/03/2015 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Providencie-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica e especificar, detalhadamente e pormenorizadamente, as provas que prete

04/03/2015 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2015 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2015 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo Legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Fivam inti

15/01/2015 14:04

Juntada petição de contestação - Estado de santa catarina apresenta contestação

10/12/2014 14:13

Certificado

04/11/2014 17:55

Recebidos os autos

03/09/2014 15:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/06/2014 12:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/020942-8 Situação: Aguardando cumprimento em 23/06/2014 12:10:41 Local: Cartório da Fazenda Pública

13/05/2014 15:24

Juntada de Petição - Autor junta comprovante de pagamentos.

06/05/2014 17:18

Recebidos os autos

06/05/2014 17:18

Recebidos os autos

24/04/2014 21:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/04/2014 através da guia nº 064.3011502-73 no valor de 16,11

15/04/2014 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1848 Página:

10/04/2014 13:23

Autos entregues em carga ao Advogado

07/04/2014 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (citação do Estado - Comarca integrada capital), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s)

24/01/2014 15:31

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (citação do Estado - Comarca integrada capital), no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2014 13:52

Recebidos os autos

23/01/2014 13:54

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em correição. I - Providencie-se a citação do ESTADO DE SANTA CATARINA, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. II - Cumpra-se.

14/01/2014 10:08

Conclusos para despacho

19/12/2013 14:11

Conclusos para despacho

19/12/2013 12:05

Recebidos os autos

17/12/2013 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

16/12/2013 19:07

Recebidos os autos

12/12/2013 08:45

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Abra-se vista ao Ministério Público e após, voltem conclusos. II - Cumpra-se.

21/11/2013 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013 12:00

Certificado a tempestividade - Certifico que a Contestação é tempestiva.

19/11/2013 12:00

Juntada petição de contestação - Protocolo: WSJE13500299873

24/09/2013 12:00

Recebidos os autos

08/07/2013 12:00

Carga ao Advogado

08/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2013 12:00

Despacho outros - R.h. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após a apresentação de resposta pelo réu ou o decurso do prazo para tanto. Cite-se na forma da lei.

02/07/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013 12:00

Juntada de petição - autora requer juntada do comprovante do pagamento de custas

14/06/2013 12:00

Aguardando petição

14/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2013 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/06/2013 através da guia nº 1302326-88 no valor de 163,65

06/06/2013 12:00

Carga ao Advogado

06/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0112/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1640 Página:

28/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0112/2013 Teor do ato: Certifico que o Pedido de Gratuidade da Justiça formulado na petição inicial não contém as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas proce

27/05/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/05/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Certifico que o Pedido de Gratuidade da Justiça formulado na petição inicial não contém as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios

24/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2013 12:00

Processo distribuído por sorteio