TJSC - 5000800-28.2021.8.24.0077

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Urubici

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VAGNER DE SOUZA BACK

CPF *58.***.*56-79

ROMARIO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *01.***.*83-81

Advogados

DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA

OAB: 051254/SC

CPF *75.***.*73-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030947-37.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 20/01/2025 11:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030945-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 17/01/2024 12:56

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 19/12/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 19/12/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 18/12/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 18/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 18/12/2023 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2023 15:53:50)

  • 18/12/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 15:53

    Determinado o Arquivamento

  • 14/12/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

  • 12/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 12/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/12/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 17:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

  • 12/12/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte VAGNER DE SOUZA BACK, Guia 7001394, Subguia 3607248

  • 12/12/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:19

    Juntada - Guia Gerada - VAGNER DE SOUZA BACK - Guia 7001394 - R$ 955,71

  • 12/12/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte ROMARIO DOS SANTOS DE SOUZA, Guia 7001393, Subguia 3607247

  • 12/12/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:19

    Juntada - Guia Gerada - ROMARIO DOS SANTOS DE SOUZA - Guia 7001393 - R$ 955,71

  • 12/12/2023 17:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/12/2023 14:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

  • 12/12/2023 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2023 14:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntada de peças digitalizadas - 30/11/2023 18:53:24)

  • 12/12/2023 14:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VAGNER DE SOUZA BACK - EXCLUÍDA

  • 27/11/2023 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER DE SOUZA BACK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/11/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:15

    Juntada - Cálculo processual nº 81307 - versão 1

  • 24/11/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 12:35

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/11/2023 17:16

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 07/11/2023 17:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 14:55

    Transitado em Julgado para o Réu - ROMARIO DOS SANTOS DE SOUZA - VAGNER DE SOUZA BACK<br>Data: 31/10/2023

  • 07/11/2023 14:54

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROMARIO DOS SANTOS DE SOUZA - VAGNER DE SOUZA BACK<br>Data: 17/01/2023

  • 07/11/2023 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2023 09:47

    Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 50008002820218240077

  • 03/10/2023 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008002820218240077/TJSC

  • 14/08/2023 13:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUIUN -> TJSC

  • 14/08/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 14/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:20

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/07/2023 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 14/07/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 14/07/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/07/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 12:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

  • 05/07/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

  • 05/07/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

  • 04/07/2023 19:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 04/07/2023 19:14

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 30/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 30/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 30/06/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/01/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

  • 23/01/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/01/2023 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

  • 18/01/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

  • 17/01/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JACINTO BASTOS

  • 17/01/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/01/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/01/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 16/01/2023 13:14

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 13/01/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 13/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/01/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 09:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/11/2022 14:17

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/08/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 17/08/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/08/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/08/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 13:50

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/08/2022 15:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 16/08/2022 14:30. Refer. Evento 45

  • 12/08/2022 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2022 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

  • 05/07/2022 08:48

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO (por substituição em 30/06/2022 13:16:42)

  • 29/06/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO (por substituição em 30/06/2022 13:14:17)

  • 28/06/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 19:35

    Expedição de ofício

  • 28/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 28/06/2022 16:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 08/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 10:36

    Expedição de ofício

  • 11/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/03/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/03/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/03/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 11:51

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2022 14:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 16/08/2022 14:30

  • 08/03/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

  • 21/02/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/02/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

  • 27/01/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

  • 26/01/2022 15:10

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 19/01/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2021 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/12/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: endereço insuficiente

  • 09/12/2021 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

  • 08/12/2021 14:27

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/11/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/11/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/11/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2021 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 26/10/2021 12:38

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 09/09/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/09/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2021 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2021 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 25/08/2021

  • 25/08/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2021 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2021 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

  • 20/08/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

  • 18/08/2021 17:02

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 18/08/2021 17:01

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 11/08/2021 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001207-68.2020.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 03/08/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2021 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 14:01

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2021 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 07:38

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 07:37

    Distribuído por dependência - Número: 50012076820208240077/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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