TJSC - 5000745-90.2022.8.24.0029
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 18:39
Baixa Definitiva
-
12/07/2024 18:39
Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
03/07/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 199,77
-
26/06/2024 15:00
Expedição de Alvará
-
26/06/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
-
25/06/2024 14:58
Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
25/06/2024 14:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000113-28.2017.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 60, 61
-
25/06/2024 14:57
Expedição de ofício
-
25/06/2024 14:57
Transitado em Julgado
-
24/06/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2024 18:37
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
18/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000745-90.2022.8.24.0029/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULINHO BARBOSA RAMOS EDITAL Nº 310049940877 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULINHO BARBOSA RAMOS, CPF: *93.***.*68-80, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
-
09/10/2023 11:00
Expedição de Edital - intimação
-
09/10/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 19:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/10/2023 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
12/07/2023 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
-
11/07/2023 20:58
Expedição de Mandado - AZMCEMAN
-
16/06/2023 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULINHO BARBOSA RAMOS - EXCLUÍDA
-
16/06/2023 15:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/03/2023 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
29/03/2023 11:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
-
17/02/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO
-
17/02/2023 16:19
Expedição de Mandado - IRUCEMAN
-
08/12/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/12/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
09/11/2022 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
-
09/11/2022 16:18
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
10/10/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022274594. Valor transferido: R$ 175,48
-
01/10/2022 01:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IRUUN
-
01/10/2022 01:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULINHO BARBOSA RAMOS)
-
01/10/2022 01:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
28/09/2022 17:05
Remetidos os Autos - IRUUN -> FNSCONV
-
28/09/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINHO BARBOSA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/08/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:22
Decisão interlocutória
-
22/07/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/07/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/07/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2022 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 05/07/2022
-
27/06/2022 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI
-
27/06/2022 16:52
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
23/06/2022 18:16
Determinada a citação
-
22/06/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 18:36
Juntada de Petição
-
21/06/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5041148-17.2022.8.24.0930
Banco do Brasil S.A.
Agropecuaria E-Commerce LTDA Falido
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/07/2022 19:12
Processo nº 0308660-88.2016.8.24.0038
Francisco Eloi Rosa
Municipio de Joinville
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2023 10:14
Processo nº 5005578-31.2021.8.24.0048
Funeraria Nosso Senhor LTDA
Leonel Batista Brum
Advogado: Juliano Gomes Garcia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 10:56
Processo nº 5000800-28.2021.8.24.0077
Romario dos Santos de Souza
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Diego da Rosa Schimitz Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/08/2023 13:55
Processo nº 5000800-28.2021.8.24.0077
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Vagner de Souza Back
Advogado: Diego da Rosa Schimitz Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2021 07:37