TJSC - 5016943-37.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

CPF *12.***.*26-91

Advogados

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB: 032115/SC

CPF *48.***.*99-10

ANDRE FELIPE MATHIAS

OAB: 062428/SC

CPF *65.***.*29-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 21/08/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 18/08/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 15/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 14/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/08/2025 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 13/08/2025

  • 13/08/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

  • 12/08/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 30/07/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 30/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 29/07/2025 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: PAULO TARSO VANDERLINDE

  • 29/07/2025 13:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA - CONDENADO

  • 29/07/2025 13:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 28/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 12:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 02/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 19:05

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 26/05/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/05/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/05/2025 16:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/05/2025 16:55

    Expedição de ofício

  • 15/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 14/05/2025 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/05/2025 15:30. Refer. Evento 67

  • 14/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2025 16:13

    Despacho

  • 09/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 09/04/2025

  • 09/04/2025 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 09/04/2025

  • 07/04/2025 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

  • 27/03/2025 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 27/03/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 18:29

    Expedição de ofício

  • 27/03/2025 18:26

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/03/2025 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 27/03/2025 18:19

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/03/2025 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 27/03/2025 18:12

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/02/2025 10:38

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/10/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/10/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

  • 29/10/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/10/2024 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 25/10/2024

  • 25/10/2024 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 25/10/2024 14:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 25/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:38

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - PETIÇÃO - 24/09/2024 10:18:18)

  • 24/10/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/10/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/10/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/10/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2024 10:24

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 09:43

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, ante a solicitação do cartório conforme mensagem enviada por MARLENE DE AGUIAR PEREIRA HAUSMANN em 04/09/2024 13:11:53

  • 04/09/2024 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/08/2024 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 12/08/2024 14:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 15:10

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 06/08/2024 12:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 02/08/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 12:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 10/06/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2024 12:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:40

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2024 13:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/05/2025 15:30

  • 07/05/2024 17:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - (SJSC) - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 10/04/2024 13:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 08/04/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/03/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:57

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/03/2024 15:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 04/03/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 18:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:46

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 12:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 19/01/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA (por substituição em 19/01/2024 18:23:44)

  • 19/01/2024 13:35

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/12/2023 12:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 01/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 20/10/2023 12:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 29/09/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/09/2023 18:48

    Despacho

  • 28/09/2023 13:57

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/09/2023 13:40. Refer. Evento 19

  • 06/09/2023 13:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 10/08/2023 12:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 04/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 04/08/2023

  • 03/08/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SILVANA SCHWAB

  • 03/08/2023 15:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 18:29

    Despacho

  • 20/07/2023 17:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/09/2023 13:40

  • 20/07/2023 17:18

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/07/2023 16:40. Refer. Evento 7

  • 17/07/2023 13:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 10/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

  • 15/06/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 15/06/2023 18:37

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 14:06

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2023 13:10

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/07/2023 16:40

  • 13/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009243-10.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 13/06/2023 13:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2023 13:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA - DENUNCIADO

  • 13/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009243-10.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 12/06/2023 18:57

    Distribuído por dependência - Número: 50092431020238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011789-79.2025.8.24.0004

Pedro Joao Prudencio

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Tatiane Rocha Couto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5000610-67.2024.8.24.0010

Elisete Vigarani Alberton

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Marcelo Miranda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5008076-28.2024.8.24.0135

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Emanuelle de Paula Vieira Ribeiro

Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5005449-26.2025.8.24.0035

Adar Zoni Claudino da Silva

Keli Vieira Goncalves

Advogado: Nicacio Goncalves Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/09/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0900022-19.2015.8.24.0081

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Os Mesmos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2025 15:24

Exibir Processo