01/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011789-79.2025.8.24.0004/SC AUTOR: PEDRO JOAO PRUDENCIOADVOGADO(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC028751)ADVOGADO(A): THIELY TORETI (OAB SC056912)ADVOGADO(A): THAYSE GENUINO PATRICIO (OAB SC059657)ADVOGADO(A): FLAVIO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC037750)AUTOR: TAMIRES ACORDI PRUDENCIOADVOGADO(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC028751)ADVOGADO(A): THIELY TORETI (OAB SC056912)ADVOGADO(A): THAYSE GENUINO PATRICIO (OAB SC059657)ADVOGADO(A): FLAVIO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC037750) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita.

Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.

E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). Dil. legais.
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:12

Decisão interlocutória
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011789-79.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 19/08/2025.
19/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOAO PRUDENCIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES ACORDI PRUDENCIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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