TJSC - 5004975-13.2023.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE

CPF *75.***.*81-43

MARIA ELENA COSTA

CPF *19.***.*64-04

Advogados

NINIVE COSTA MELO BRANCAGLIONE

OAB: 047951/SC

CPF *51.***.*65-95

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA SAO LUIZ LTDA

CNPJ: 83.892.521/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 11/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Parcialmente Deferida

  • 09/06/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 145 e 146

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/05/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/05/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/05/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 19/05/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 19/05/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 16/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 15:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/05/2025 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 07/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:12

    Despacho

  • 05/12/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 18:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

  • 08/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/09/2024 12:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/09/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 05/09/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/09/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:25

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 05/07/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/07/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/07/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

  • 24/06/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 17/06/2024 18:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/06/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 19:53

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 01/03/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 22:57

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 17:31

    Despacho

  • 06/12/2023 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 06/12/2023

  • 25/11/2023 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 17/11/2023

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/11/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 07/11/2023 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 07/11/2023 16:46

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 07/11/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO

  • 07/11/2023 16:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/11/2023 16:39

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 07/11/2023 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6748570, Subguia 3483163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,72

  • 06/11/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 74 e 75

  • 06/11/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/11/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/11/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/11/2023 11:02

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 10:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6748570, Subguia 3483163

  • 06/11/2023 10:56

    Juntada - Guia Gerada - MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE - Guia 6748570 - R$ 62,72

  • 03/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 16:00:33)

  • 03/11/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 16:00:35)

  • 01/11/2023 14:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

  • 01/11/2023 14:27

    Juntada - Guia Cancelada - MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE - Guia 6723716 - R$ 186,28

  • 01/11/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 01/11/2023 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 16:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

  • 31/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada - Guia Gerada - 31/10/2023 16:18:10)

  • 31/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA COSTA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 31/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 31/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 30/10/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/10/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 16/10/2023 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004975-13.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MARIA ELENA COSTA AUTOR: MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE RÉU: CONSTRUTORA SAO LUIZ LTDA EDITAL Nº 310049540909 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de terras com 378,99m², situado na Rua Pedro Veríssimo das Neves, 192, Rio Caveiras, no município de Biguaçu/SC, com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte: Partindo do V1 coordenadas X=732284.7877 Y=6954209.3097 ao V2, coordenadas X=732303.2829 Y=6954224.6886, com uma extensão de 24,05m, extrema com terras de Elson José Amorim e Susete Gonçalves Amorim.

    Ao Sul: Partindo do V3, coordenadas X=732314.0106 Y=6954211.4441 ao V4, coordenadas X=732293.7018 Y=6954198.0507, com uma extensão de 24,32m, extrema com Rua Pedro Verissimo das Neves.

    Ao Leste: Partindo do V2, coordenadas X=732303.2829 Y=6954224.6886 ao V3 coordenadas X=732314.0106 Y=6954211.4441, coma uma extensão de 17,04m, extrema com terras de Maria Lucia Sousa.

    Ao Oeste: Partindo do V4, coordenadas X=732293.7018 Y=6954198.0507 ao V1 coordenadas X=732284.7877 Y=6954209.3097, com uma extensão de 14,36m, extrema com Rua Domingos Teodoro Martins.

    Matrícula n. 25.011 do Livro 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu/SC.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 14:46

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 27/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:14

    Determinada a citação

  • 19/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 15/09/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:03

    Despacho

  • 13/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 12/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:57

    Despacho

  • 08/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 14/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:16

    Despacho

  • 25/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSETE GONCALVES AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON JOSE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO BRANCAGLIONE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/07/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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