08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119554-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO I-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar extrato bancário a fim de demonstrar a disponibilização do crédito em favor da parte ré, sob pena de extinção ante a inépcia da inicial. Sobre tema, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

ACOLHIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS E EXTRATO DE EMPRÉSTIMO.

DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA CONTRATAÇÃO OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO AO RÉU.

PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO MANEJO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0302411-86.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel.

Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2017).

E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

INSURGÊNCIA DO RÉU.PRETENSA ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSUBSISTÊNCIA.

RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE CREDORA/AUTORA, EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA AOS AUTOS DE EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO A EFETIVA LIBERAÇÃO DO VALOR INDICADO NOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO EM FAVOR DA PARTE RÉ.

HIPÓTESE QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA.IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, PORQUANTO TAL VERBA NÃO FOI ATRIBUÍDA AO EX ADVERSO NA ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5121882-18.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2025).
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:33

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11248951, Subguia 5900597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 967,89
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5119554-47.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/08/2025.
29/08/2025 13:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
29/08/2025 13:25

Link para pagamento - Guia: 11248951, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5900597&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5900597</a>
29/08/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11248951 - R$ 967,89
29/08/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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