TJSC - 5066603-86.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5066603-86.2022.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066603-86.2022.8.24.0023/SC APELANTE: RAFAELA CRISTINA FRANKE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648)ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) DESPACHO/DECISÃO Descumprida a diligência do despacho retro, intime-se a parte agravante para promover o recolhimento do preparo, na forma simples, dentro de 5 dias, sob pena de deserção.
Transcorrido o prazo, voltem conclusos. -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5066603-86.2022.8.24.0023/SC APELANTE: RAFAELA CRISTINA FRANKE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648)ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, a saber: a) última declaração de imposto de renda; b) extratos de movimentações bancárias dos últimos 3 meses; c) certidão patrimonial emitida pelos Cartórios de Registros de Imóveis da localidade onde reside e/ou tenha domicílio, de modo a comprovar a propriedade, ou ausência desta; d) certidão patrimonial emitida pelo DETRAN; d) outros documentos que julgue hábeis ao desiderato de melhor avaliar o pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento.
Após, voltem conclusos. -
04/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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04/09/2025 17:12
Determinada a intimação
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5066603-86.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA CRISTINA FRANKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/09/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/09/2025 14:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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