04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036623-76.2021.8.24.0008/SC AUTOR: RAFAEL BAULERADVOGADO(A): NEIVA TEIXEIRA MARGARIDO (OAB SC071270)ADVOGADO(A): ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB SC004176)RÉU: ROGERIO PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): EVERSON LOPES DA SILVA (OAB SC023626)ADVOGADO(A): ANUAR ABDEL KARIM (OAB SC065431) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, de forma híbrida (presencial e por videoconferência), para 05/08/2026 16:15:00. com o link de acesso único abaixo disponibilizado. Link da Audiência via Teamshttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE5NmU1ZmQtNzQxZC00MjJlLWE0YTAtMTFlNGUzNDgzZTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Informo que o aplicativo a ser utilizado é o Microsoft Teams, consoante o manual de acesso para o cidadão e advogado disponível em Teams videoconferência - Tecnologia da Informação - Poder Judiciário de Santa Catarina O comparecimento presencial dos advogados e das pessoas a serem ouvidas é conveniente e relevante para conferir agilidade e maior segurança ao ato, conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020.

Mesmo assim, quanto às partes e advogados, é oportunizada a participação por videoconferência, por sua conta e risco, inclusive quanto à viabilidade técnica e acesso remoto, já que o ambiente presencial foi disponibilizado.

De outro lado, as testemunhas residentes na comarca devem comparecer presencialmente e, em caso de ausência física, a conveniência de sua oitiva online será analisada pelo magistrado em audiência, podendo ser dispensada.

As testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por videoconferência, conforme art. 4º da Resolução CNJ n. 354/2020.

De qualquer modo, a presença das partes é facultativa, porquanto o depoimento pessoal está dispensado, considerando as peculiaridades da causa.

As testemunhas devem ser informadas da data, da hora, do comparecimento pessoal (residentes na comarca) ou do link (residentes fora da comarca) pelo advogado, via carta com aviso de recebimento, com a respectiva comprovação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).

Importa que as testemunhas sejam também previamente comunicadas para portarem um documento de identificação pessoal e só ingressarem na sala física ou virtual quando especificamente chamadas, para evitar que escutem o depoimento uma das outras.

Para as testemunhas a serem ouvidas por videoconferência, observadas as diretrizes antes expostas, cabe ao advogado que as arrolou comparecer com seu respectivos contatos telefônico e de aplicativo de mensagens, para agilizar o oportuno chamamento para ingresso na sala virtual.

Informo que, concluída a instrução, será oportunizada a apresentação de alegações finais verbais no próprio ato, razão pela qual não está assegurado prazo para protocolização de memoriais escritos, ainda que o advogado não compareça, de modo a viabilizar a elaboração de sentença na sequência, conforme arts. 364, caput, e 5º, LXXVIII, da CRFB. Desde já, fica autorizado que o cartório desta serventia crie e disponibilize eventuais links adicionais que se façam necessários para o aperfeiçoamento do ato.

Na hipótese de a audiência ora designada estar agendada para até 45 dias após a data de assinatura desta decisão, autorizo o cartório desta serventia a dar prioridade ao cumprimento (inclusive em regime de plantão, acaso necessário).

Intimem-se.
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:17

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 05/08/2026 16:15
19/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:02

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/01/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:48

Decisão interlocutória
26/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
20/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/10/2024 15:30

Juntada de Petição
15/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:00

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/10/2024 09:54

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:21

Decisão interlocutória
07/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de peças digitalizadas - 31/01/2024 12:49:38)
29/01/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/01/2024 18:23

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:52

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:15

Decisão interlocutória
19/09/2022 12:36

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/08/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/08/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2022 10:10

Juntada de Petição
01/08/2022 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 01/08/2022
28/06/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
28/06/2022 18:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/06/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/05/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/04/2022 18:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
11/02/2022 12:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/02/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/12/2021 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
02/12/2021 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BAULER. Justiça gratuita: Deferida.
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2021 15:43

Conclusos para decisão
30/10/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL BAULER. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020425-83.2025.8.24.0020

Vilmar Woycickoski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0307260-66.2015.8.24.0008

Maicon Douglas Elizio

Emilio Andre Lourenco

Advogado: Paula Fernanda Correa de Borba

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5019969-20.2025.8.24.0090

Paulo Guilherme Orcioli Belvedere

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5018554-40.2025.8.24.0045

Zeneide Aparecida Goetten

Hospital da Catarata de Florianopolis Lt...

Advogado: Guilherme Fernandes Becker

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5040145-79.2025.8.24.0038

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Joao Victor de Freitas

Advogado: 8Bpm Secao Tecnica

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 10:06

Exibir Processo